Um terço dos municípios continua sem plano climático dois anos após prazo legal

Cerca de um terço dos municípios portugueses continua sem Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), dois anos após o prazo definido pela Lei de Bases do Clima, que expirou em fevereiro de 2024. De acordo com a 4ª edição do Mapa de Ação Climática Municipal, divulgada nesta quinta-feira pela Get2C, 108 dos 308 concelhos permanecem em situação de incumprimento legal.

O estudo indica que apenas 200 dos 308 municípios dispõem de um PMAC em vigor ou em consulta pública, evidenciando progressos face a anos anteriores, mas ainda insuficientes perante as exigências legais e a urgência da resposta climática.

Ainda assim, a análise deteta que, desde a primeira edição, em 2022, tem-se registado uma evolução no compromisso com a neutralidade carbónica. A percentagem de municípios com esse objetivo passou de 11% para 37% em 2025, totalizando 114 concelhos, dos quais 53 já contam com estratégias ou roteiros definidos.

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No domínio da energia, 217 municípios possuem estratégias específicas, mais 40 do que no ano anterior. Já na adaptação às alterações climáticas, a cobertura é total, embora muitas das estratégias existentes tenham cerca de uma década e resultem de abordagens intermunicipais, podendo não refletir as necessidades específicas de cada território, refere a análise.

Apesar destes avanços, persistem assimetrias significativas na mitigação de emissões. Os dados mostram níveis mais elevados de intensidade carbónica nos municípios do litoral, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, particularmente nos setores da energia e transportes. Municípios com forte presença industrial destacam-se também pelas maiores emissões por habitante.

O relatório conclui que, apesar do progresso registado, a ação climática municipal em Portugal continua aquém do necessário para cumprir a legislação e responder de forma eficaz à emergência climática.

Para Jorge Cristino, partner da Get2C, “continuamos a progredir em termos de cumprimento e de ações, mas de forma muito lenta”. Na sua perspetiva, “torna-se claro que também nesta área existe um país a duas velocidades, ficando para trás aqueles que têm menos recursos, e que por sinal são os mais vulneráveis. Diria que a transição climática está em curso, mas a passos lentos e desiguais. É urgente acelerar”.

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O Mapa de Ação Climática Municipal baseia-se em informação pública e em informação disponibilizada pelos próprios municípios, além de dados recolhidos através do projeto Compromissos Municipais para a Ação Climática, uma iniciativa da Get2C. Esta plataforma permite aos municípios calcular automaticamente e de forma gratuita a sua pegada de carbono nos setores da energia e transportes, definir metas alinhadas com os objetivos nacionais e monitorizar compromissos assumidos em matéria de redução de emissões.

Este mapa foi desenvolvido no âmbito do movimento Cooler World, dinamizado pela Get2C para mobilizar cidadãos, empresas e autarquias em torno da neutralidade carbónica e da adaptação às alterações climáticas. O movimento promove iniciativas como a Viagem pelo Clima e o Autarcas pelo Clima, entre outras conferências que visam acelerar a transição.