União Europeia volta a adiar entrada em vigor da Lei da Desflorestação

A União Europeia (UE) decidiu adiar por mais um ano a entrada em vigor do Regulamento Europeu de Desflorestação (EUDR), que estabelece a proibição de comercialização na UE de produtos que causem desflorestação no mundo e que impactam produtos como óleo de palma, gado, madeira, café, cacau e soja. A também chamada Lei da Desflorestação já tinha sido adiada por um ano, no final de 2024. Com este novo adiamento, a nova data para entrar em vigor será dezembro de 2026.

A Comissão Europeia alega que a prorrogação se deve a problemas técnicos. “Temos preocupações relativamente ao sistema informático, dada a quantidade de informação que terá de ser carregada. Isso também nos dará tempo para analisar os diferentes riscos”, afirmou a comissária do Ambiente, Jessika Roswall, nesta terça-feira, citada pela Reuters.

A comissária rejeitou, contudo, qualquer ligação com as críticas dos Estados Unidos, que, a par de parceiros como o Brasil e a Indonésia, têm alertado que o cumprimento da lei será demasiado oneroso e prejudicará as suas exportações.

A Lei da Desflorestação é a primeira do género no mundo e pretende travar os cerca de 10% da desflorestação global associada ao consumo europeu de bens importados. Apesar da ambição, a medida tem sido alvo de forte contestação política e económica.

Nos Estados Unidos, a indústria da pasta e do papel exigiu isenções, enquanto países da União Europeia, como a Polónia e a Áustria, sustentam que os próprios produtores europeus não conseguem cumprir as exigências de rastreabilidade. Também a indústria de café, por exemplo, manifestou que teria dificuldades em cumprir os prazos.

Numa carta enviada ao presidente da comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, vista pela Reuters, Roswall admitiu que Bruxelas receia que o sistema informático possa “abrandar para níveis inaceitáveis”, pondo em risco o comércio.

Do lado das organizações ambientais, a decisão foi recebida com indignação. “Cada dia de atraso desta lei equivale a mais florestas devastadas, mais incêndios e fenómenos meteorológicos extremos”, criticou Nicole Polsterer, ativista do grupo ambiental Fern.

O adiamento ainda terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.