ZERO acusa Estado português de permitir funcionamento ilegal de 28 aterros

A associação ambientalista ZERO apresentou, nesta quarta-feira, uma queixa formal à Comissão Europeia contra o Estado português por permitir que 28 aterros de resíduos urbanos (RU) operem em incumprimento das legislações nacional e europeia. Segundo a organização, estes aterros estão a receber resíduos orgânicos sem qualquer tratamento prévio, uma prática proibida desde 2014 na sequência do apelidado Acórdão do caso Malagrotta, que obrigou Itália a pagar multas milionárias. A ZERO alerta que Portugal arrisca agora sanções de centenas de milhões de euros por violar a mesma norma.

A queixa foi acompanhada de documentação entregue à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que deverá avaliar cada um dos casos. Entre os aterros mais problemáticos, a associação identifica os da Ambisousa (Lousada e Penafiel) e da Ecolezíria (Almeirim), onde são descarregados todos os RU indiferenciados sem qualquer tipo de tratamento prévio.

No segundo nível do alerta são sinalizados aterros onde uma parte dos resíduos é tratada e outra é diretamente despejada. É o caso da Algar (Loulé e Portimão), Amarsul (Palmela e Seixal), Ersuc (Aveiro e Coimbra), Resinorte (Boticas, Celorico, Lamego e Vila Real), Suldouro (Santa Maria da Feira) e Tratolixo (Mafra).

APA “não se pode sobrepor” à lei

A ZERO acusa ainda a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de ter emitido, em 2022, uma nota técnica que “aparentemente com o objetivo de possibilitar o incumprimento desta legislação até 1 de janeiro de 2026”, permitindo o prolongamento das irregularidades. Para a associação, esta nota não tem validade legal, “porque não se pode sobrepor a uma regra europeia, nem à legislação portuguesa”.

Como solução, a ZERO propõe o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de todos os resíduos urbanos antes de chegarem aos aterros, ao sublinhar que este método já é aplicado com sucesso na Resialentejo, em Beja, e da Gesamb, em Évora. Segundo a associação, este processo é mais rápido, eficaz e económico do que investir em novas unidades de incineração, cujo custo pode chegar aos 1,5 mil milhões de euros.

A ZERO realça ainda os riscos ambientais e de saúde pública associados à deposição de resíduos orgânicos não tratados, que representam cerca de 40% do lixo urbano. Esta prática, diz, “vai dar origem à libertação de odores, à proliferação de agentes vetores de doenças, como insetos, roedores ou aves e à produção de águas residuais (lixiviados) altamente poluentes e de difícil tratamento”.

Tabela da ZERO – Aterros com descargas ilegais de resíduos em 2024: