Zero alerta que Aeroporto Luís de Camões tem de “cumprir rigorosamente” legislação ambiental

A ZERO, Associação Sistema Terrestre Sustentável, considera que o avanço do processo relativo ao novo Aeroporto Luís de Camões deve obedecer a um processo de avaliação ambiental “tecnicamente robusto, transparente e participado, garantindo o escrupuloso cumprimento da legislação nacional e europeia e a efetiva consideração das alternativas existentes”. 

No que diz respeito ao Aeroporto Luís de Camões, a ZERO entende que o Estudo de Impacte Ambiental deverá ir além da avaliação do projeto em si, incluindo uma comparação rigorosa e fundamentada com a segunda alternativa considerada mais favorável no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, em Vendas Novas, bem como com a denominada “opção zero”, como prova de que a solução escolhida constitui “a alternativa ambientalmente mais adequada e de maior interesse público”. 

A ANA prevê entregar o Estudo de Impacte Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente até ao final de julho, com quase cinco mil páginas.

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A associação manifesta ainda a sua discordância relativamente à inclusão de uma componente rodoviária na Terceira Travessia do Tejo entre Chelas e Barreiro. A nova travessia deverá privilegiar exclusivamente o modo ferroviário, assegurando a ligação ao novo aeroporto e reforçando a mobilidade sustentável na Área Metropolitana de Lisboa.

A introdução de capacidade rodoviária adicional constituiria um incentivo ao aumento do tráfego automóvel, agravando os problemas de congestionamento, comprometendo a transferência modal para o transporte coletivo e dificultando o cumprimento das metas nacionais e europeias de redução das emissões de gases com efeito de estufa. 

O novo Aeroporto Luís de Camões, em Lisboa, deverá entrar em funcionamento em 2035. A construção irá arrancar em 2029 e ficar concluída até 2033, prevendo-se depois um período para testes e certificação.

Já relativamente à expansão do atual Aeroporto Humberto Delgado, prevista para assegurar o aumento da capacidade durante o período de transição, a ZERO mantém fortes reservas quanto à sua viabilidade ambiental. 

A associação considera ainda que persistem enormes dúvidas sobre a possibilidade de esta expansão respeitar a legislação nacional e europeia em matéria de ruído, atendendo aos elevados níveis de exposição já atualmente verificados nas populações afetadas e ao previsível agravamento decorrente do aumento das operações aeroportuárias e deverá revelar-se juridicamente impossível a bem da salvaguarda da saúde pública. 

A ZERO recorda que Portugal assumiu “compromissos exigentes” em matéria de neutralidade climática e qualidade ambiental, pelo que as grandes infraestruturas de transporte devem ser concebidas em coerência com esses objetivos, evitando investimentos suscetíveis de perpetuar modelos de mobilidade assentes na utilização do automóvel.

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Em comunicado, associação reitera que tanto o novo aeroporto como a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, a Terceira Travessia do Tejo e as restantes infraestruturas de acesso deverão ser objeto de processos de Avaliação de Impacte Ambiental “rigorosos, independentes, transparentes e amplamente participados, assegurando que todas as decisões assentam na melhor evidência técnica disponível e salvaguardam o interesse público, a proteção das populações e o cumprimento da legislação ambiental e climática”.