ZERO repudia financiamento estatal de 110 ME ao projeto de lítio em Boticas

O Governo deliberou atribuir um apoio financeiro até 110 milhões de euros à Savannah Resources para o projeto de exploração de lítio em Boticas. A decisão surge num contexto marcado pela opacidade na celebração de contratos de concessão que ampliaram a área de exploração no Barroso em mais de mil hectares, segundo denuncia a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que classifica o apoio como um “cheque em branco” a uma atividade “privada desregulada e pouco fiscalizada”.

A associação diz que este investimento acontece numa altura em que o empreendimento enfrenta “profunda contestação popular” e em que a prometida Estratégia Industrial Verde, prevista na Lei de Bases do Clima, continua por concretizar. Aponta ainda a ausência de “legislação adequada” e de uma estratégia industrial coerente como fatores que tornaram “Portugal vulnerável à utilização de táticas empresariais predatórias”, reduzindo o Laboratório Nacional de Energia e Geologia a um papel secundário e deixando o país refém da iniciativa privada.

“O Governo ignora deliberadamente a ausência de licença social para a indústria mineira operar em Trás-os-Montes, desconsiderando a profunda aversão que estes projetos geram nas populações locais”, alerta a Zero em comunicado. A associação adiciona que “o passivo ambiental que resultará destas explorações ameaça inviabilizar o potencial dos territórios enquanto suporte de vida digna para quem neles habita, provando que esta não é a transição justa que o país necessita”.

A dimensão internacional do projeto agrava a controvérsia. Acordos preliminares celebrados em 2024 garantem a exportação da matéria-prima estratégica para a indústria alemã. Configura-se aquilo que a associação identifica como uma tripla penalização para os contribuintes portugueses: “primeiro, através da subsidiação direta de 110 milhões de euros a uma empresa privada; segundo, pela exposição ao risco e  do projeto não conseguir ter viabilidade técnica-económica para avançar e vir a perder-se parte do valor investido pelo Estado Português (que não serão reembolsados); e, finalmente, pelos custos inerentes à recuperação do passivo ambiental que, como é norma no setor, acabarão por recair sobre as o erário público”.

Esta lógica, segundo a ZERO, “privilegia a exportação em bruto em detrimento da criação de valor no território nacional”, beneficiando multinacionais e centros industriais do norte da Europa, “enquanto Portugal sacrifica o seu património natural e a qualidade de vida”.

Neste contexto, a associação escreve em comunicado: “a ZERO exige a suspensão imediata deste apoio e uma reavaliação profunda da política mineira nacional que coloque o interesse público e a salvaguarda ambiental acima dos interesses de grupos privados”.