Abrem candidaturas ao apoio estatal para compra de veículos elétricos com efeitos retroativos

As candidaturas ao novo apoio estatal para a compra de veículos elétricos com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025 abrem nesta segunda-feira no site do Fundo Ambiental.

O Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) publicou no dia 22 de dezembro um novo aviso de incentivos à aquisição de veículos com emissões reduzidas, dotado com 17,6 milhões de euros. As candidaturas encerram a 12 de fevereiro de 2026, ou quando o dinheiro se esgotar.

A principal novidade é a extensão do apoio a veículos de emissões reduzidas já comprados, desde que tenham sido adquiridos novos a partir de 1 de janeiro de 2025. Uma alteração que contrasta com edições anteriores, que apenas apoiavam aquisições futuras.

O programa mantém, contudo, a obrigatoriedade de abater um automóvel a combustível fóssil com mais de dez anos para aceder ao subsídio para ligeiros de passageiros elétricos. Também se mantém a majoração do apoio para as IPSS, Autoridades de Transportes e Autarquias Locais, com o argumento de que estas frotas têm “utilização mais intensiva”.

Nesta decisão o Governo excluiu os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos deste aviso, remetendo-os para um programa específico a anunciar, apesar de serem um segmento relevante no combate às emissões.

Os apoios variam conforme o tipo de veículo: até 4.000 euros para particulares e 5.000 euros para IPSS, autarquias e autoridades de transportes que comprem ligeiros de passageiros elétricos, com limite de preço de 38.5 mil euros (ou 55 mil euros para veículos com mais de cinco lugares). Bicicletas de carga elétricas podem receber até 1.500 euros (50% do valor de compra), bicicletas elétricas convencionais até 750 euros, e motociclos elétricos até 1.500 euros. Há ainda o apoio de 80% (até 800 euros) para carregadores em condomínios, com possibilidade de mais 1.000 euros para a instalação elétrica.

O programa limita-se a uma candidatura por pessoa singular e quatro por pessoa coletiva. Após aprovação, há 90 dias para adquirir o veículo e apresentar a documentação, incluindo o comprovativo de abate.

A ministra do Ambiente e Energia justificou o programa com o compromisso de “reduzir as emissões no setor dos transportes”, responsável pela maior fatia das emissões de carbono em Portugal.