Administração Pública soma 861 entidades no programa de eficiência energética e descarbonização

A Administração Pública portuguesa reforçou em 2025 o seu compromisso com a descarbonização e a eficiência de recursos, segundo o relatório anual do programa ECO.AP 2030, divulgado pela Agência para a Energia (ADENE), nesta segunda-feira. O documento dá conta de um crescimento assinalável na adesão de entidades públicas, na qualificação técnica das equipas e na expansão das energias renováveis no setor do Estado.

Ao longo do ano passado, aderiram ao programa mais 63 organismos públicos, elevando o total para 861 entidades registadas no Barómetro ECO.AP, a plataforma central de monitorização do programa. Em paralelo, a rede de Gestores de Energia e Recursos (GER) cresceu com 59 novos profissionais, totalizando 757 gestores ativos, com maior concentração na Administração Central.

O programa registou ainda a validação de 58 Planos de Eficiência e Descarbonização para o triénio 2025–2027, instrumento que estabelece metas estruturadas para a redução do consumo energético e das emissões de gases com efeito de estufa nos organismos públicos.

• Parlamento quer aprovação de uma Estratégia Industrial Verde

No domínio das energias renováveis, o balanço é igualmente positivo: foram inventariados 50 novos sistemas solares térmicos e 36 novos sistemas fotovoltaicos em instalações públicas. Estes investimentos enquadram-se nas metas nacionais e europeias de energia e clima, nomeadamente no âmbito do Pacote “Fit for 55” (Objetivo 55) da União Europeia, que exige uma redução substancial das emissões até 2030.

Segundo a ADENE, o reforço das renováveis ocorre num contexto de reorganização administrativa, que transferiu vários equipamentos dos setores da Saúde e da Educação para a Administração Local. Apesar disso, a entidade diz que o ECO.AP manteve a capacidade de monitorização e preparou a integração de novos gestores nas autarquias. Oito municípios já designaram Coordenadores de Energia e Recursos, ampliando o alcance territorial do programa.

Formação e literacia energética

A capacitação das equipas técnicas foi outra prioridade em 2025. A ADENE, em articulação com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), realizou 16 ações de formação e sensibilização, envolvendo 958 participantes num total de cerca de 62 horas. Já 117 entidades reportaram avaliações de desempenho na utilização de consumíveis, como papel e recipientes descartáveis, referentes a 2024, de acordo com o comunicado da entidade.

• Conselho da UE dá luz verde final para aliviar regras de sustentabilidade das empresas

O Barómetro ECO.AP foi também alargado com novos módulos, integrando dados sobre iluminação pública, frotas e consumos de água e energia desde 2019. A página online do programa registou quase 32 mil sessões ao longo do ano, o que para a ADENE demonstra “maior procura de informação e envolvimento das entidades públicas”.

O ECO.AP 2030, criado para suceder ao programa ECO.AP iniciado em 2011, tem como objetivos centrais a redução do consumo energético no Estado, a integração de fontes renováveis e a diminuição da pegada de carbono da Administração Pública, num horizonte alinhado com os compromissos climáticos nacionais para a década.