Agricultura responsável por 86% do consumo de água em Portugal

A agricultura representa 86% do consumo de água em Portugal, sendo o setor responsável pela maior parte das captações de água no país, revela um documento da Comissão Europeia (CE) sobre a gestão dos recursos hídricos portugueses.

Segundo o documento, que acompanha a avaliação dos planos de gestão das regiões hidrográficas, os dados relativos a 2018 mostram que a agricultura é o principal utilizador de água em Portugal, à frente do abastecimento público, com 10,4%, e da indústria, com 3,6%.

O relatório, publicado nesta segunda-feira, resulta de uma série de documentos sobre a aplicação das regras europeias para a gestão da água e prevenção de inundações, nos Estados-Membros que não apresentaram atempadamente os dados necessários para os relatórios iniciais, já publicados pela Comissão, em fevereiro de 2025.

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A Comissão indica que a captação de água afeta significativamente 72% das massas de água subterrânea do país, sendo a agricultura responsável por 69% dessa pressão, muito acima do abastecimento público (7%) e da indústria (4%).

A Comissão alerta ainda que Portugal continua a depender de estimativas para determinar os volumes de água captados pela agricultura, em vez de recorrer a medições diretas. O país deverá, por isso, avançar para “uma monitorização mais abrangente e verificada das captações”, incluindo contadores de água e tecnologias de deteção remota por satélite.

A situação é agravada pelas diferenças regionais no acesso à água, segundo a CE. Embora o índice médio de exploração dos recursos hídricos de Portugal tenha sido de 8,8% entre 2014 e 2023, segundo dados do Eurostat, a média nacional esconde níveis de stress hídrico muito mais elevados no sul do país.

Durante o verão, o índice atingiu 91% na região hidrográfica do Guadiana, 86% no Sado e Mira e 78% nas regiões hidrográficas das Ribeiras do Algarve. No Sado e Mira, o stress hídrico mantém-se mesmo durante o inverno, quando o valor mínimo registado foi de 29%.

O documento aponta ainda limitações aos instrumentos económicos utilizados para incentivar uma utilização mais eficiente da água na agricultura. De acordo com a avaliação, a taxa de recursos hídricos aplicada à agricultura é 4,7 vezes inferior à cobrada ao abastecimento público, o que, segundo a Comissão, reduz o incentivo financeiro à utilização eficiente da água e não constitui um desincentivo suficiente à sobre-exploração dos recursos.

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A Comissão recomenda, por isso, que Portugal reveja os mecanismos de tarifação da água, sobretudo no setor agrícola, de forma a criar incentivos mais fortes à redução das captações e à utilização eficiente do recurso.

Além da quantidade de água utilizada, a agricultura surge também como uma das principais pressões sobre a qualidade dos recursos hídricos portugueses. A poluição associada à atividade agrícola afeta 36% das massas de água superficiais, segundo o relatório, enquanto a extração de água para agricultura surge entre as principais pressões identificadas nos planos de gestão das regiões hidrográficas.

Portugal tem previstas 48 medidas especificamente destinadas a reduzir a poluição por nutrientes proveniente da agricultura e outras 24 dirigidas à redução da poluição por pesticidas. Além disso, estão ainda previstas medidas de aconselhamento aos agricultores e ações para melhorar a eficiência da utilização da água e das técnicas de rega.

A estratégia nacional “Água que Une”, adotada em 2024, prevê uma redução das ineficiências no uso da água de 328 milhões de metros cúbicos até 2030 e um aumento de 122 milhões de metros cúbicos na disponibilidade de águas residuais tratadas para reutilização, segundo a CE.

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A Comissão considera, contudo, que Portugal deve acelerar a aplicação destas medidas, nomeadamente através de “regras mais eficazes” para as captações agrícolas, da medição generalizada do consumo de água e da utilização de dados de satélite para identificar captações não autorizadas.

Já no que diz respeito à Diretiva das Inundações, Portugal tem atualmente 141 zonas de potencial risco significativo de inundação, abrangendo áreas sujeitas a cheias fluviais e costeiras, segundo a avaliação da Comissão Europeia aos planos nacionais de gestão dos riscos de inundação.