Bruxelas abre caminho a novas regras ambientais mais flexíveis para agricultores

Os eurodeputados da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovaram nesta quarta-feira a primeira proposta de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), introduzindo maior flexibilidade no cumprimento das regras ambientais, novas ajudas em situações de crise e limites mais altos para o apoio a pequenos agricultores.

Entre as mudanças de maior impacto está a redefinição do conceito de pastagens permanentes, que passam a incluir terrenos não aráveis desde janeiro de 2023 e que não sejam lavrados, gradados ou ressemeados por, pelo menos, sete anos. A medida pretende travar a conversão de prados em culturas aráveis e proteger a biodiversidade.

Outra alteração relevante é o reconhecimento automático de que explorações certificadas como biológicas, mesmo que apenas parcialmente, e as situadas em áreas de conservação especial, cumprem parte das exigências ambientais da PAC.

No domínio das ajudas, os eurodeputados propõem que os pagamentos de crise deixem de vir das ajudas diretas e passem a ser financiados pelos fundos de desenvolvimento rural, abrangendo agora também surtos de doenças animais. Além disso, o limiar de perdas para acionar apoios baixa de 20% para 15%, permitindo a mais agricultores recorrer a seguros ou fundos mútuos.

Os pequenos agricultores serão dos principais beneficiados, já que o apoio anual máximo sobe para 5.000 euros e é criado um pagamento único até 75.000 euros para projetos de desenvolvimento de negócio.

“Este relatório é um passo importante que os agricultores em toda a Europa aguardavam há muito. Ao cortar na burocracia e tornar as regras da PAC mais claras e exequíveis, estamos a entregar soluções que permitem aos agricultores fazerem o que sabem melhor – produzir – e a apoiar o setor nestes tempos turbulentos”, salienta o relator do Parlamento Europeu, o português André Rodrigues (S&D).

O texto será votado em plenário entre 6 e 9 de outubro, com negociações com os Estados-membros a arrancar de imediato para permitir a adoção final em novembro.