Bruxelas abre investigação a apoio estatal romeno para central nuclear

A Comissão Europeia (CE) abriu uma “investigação aprofundada” ao apoio estatal da Roménia à central nuclear de Cernavoda, que visa a modernização e extensão da vida útil de um reator.

Em janeiro de 2026, a Roménia notificou a CE do seu plano para apoiar a modernização do reator 1 desta central nuclear, de forma a manter a mesma capacidade de produção elétrica de 706 megawatts.

O projeto, avaliado em cerca de 3,2 mil milhões de euros, pretende prolongar por mais 30 anos a operação da unidade, que entrou em funcionamento em 1996 e assegura atualmente cerca de 10% da eletricidade consumida no país. Com o fim da sua vida útil previsto para 2027, a extensão por mais três décadas é considerada essencial para garantir a disponibilidade de energia de baixo carbono a longo prazo.

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O apoio deverá ser concedido à única central nuclear da Roménia, Nuclearelectrica, que é controlada maioritariamente pelo Estado. O pacote inclui uma subvenção de 600 milhões de euros, garantias públicas para financiamento e um mecanismo de proteção contra alterações regulatórias.

Apesar de considerar, numa análise preliminar, que o projeto é necessário e promove uma atividade económica relevante, Bruxelas levanta reservas quanto à conformidade do apoio com as regras europeias em matéria de auxílios de Estado.

Em causa estão, sobretudo, a adequação e proporcionalidade do pacote de incentivos, num contexto em que a combinação de vários instrumentos pode reduzir excessivamente o risco do investimento, transferindo encargos indevidos para o Estado. A CE questiona ainda o impacto na concorrência, alertando para potenciais falhas que poderão limitar incentivos à eficiência operacional e permitir a transferência indireta de apoios para consumidores ou outros agentes de mercado.

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Adicionalmente, o executivo comunitário pretende verificar a compatibilidade do modelo com as regras do mercado elétrico europeu.

A CE refere numa comunicação divulgada nesta quinta-feira que vai proceder a mais investigações para confirmar ou não as suas suspeitas iniciais. Acrescenta, no entanto, que esta investigação não determina o resultado final.