Aterro de Vila Real retoma atividade e receção de resíduos urbanos nesta sexta-feira

A Resinorte retoma na sexta-feira a atividade e a receção de resíduos urbanos no Aterro Sanitário de Andrães, que esteve suspensa duas semanas após uma providência cautelar apresentada pela Câmara de Vila Real, anunciou nesta quinta-feira.

A Câmara de Vila Real interpôs uma providência cautelar para travar a entrada de mais resíduos no Aterro de Andrães, depois de, em janeiro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ter autorizado o prolongamento da vida útil desta infraestrutura.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela admitiu e deu provimento à providência cautelar e determinou a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos naquele aterro.

A Resinorte disse, em comunicado, que a retoma da atividade acontece depois da apresentação de resolução fundamentada pela CCDR-N junto do TAF de Mirandela, que invoca o interesse público para a reabertura do aterro.

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“Em alinhamento aos fundamentos apresentados pela CCDR-N junto do tribunal, a continuidade da operação do aterro constitui uma salvaguarda do serviço público essencial, num contexto particularmente exigente para o setor de gestão de resíduos a nível nacional, marcado por forte pressão operacional e pelo risco de esgotamento da capacidade de deposição em aterro”, acrescenta a empresa.

No comunicado, a Resinorte reforça que o licenciamento da reengenharia do aterro sanitário de Andrães “cumpre integralmente os requisitos ambientais e legais aplicáveis, conforme disse ter sido justificado na resolução fundamentada da CCDR-N” e foi “identificado como uma medida de emergência para a região Norte no Plano TERRA do Governo, de 2025, que estabeleceu soluções concretas para responder aos principais constrangimentos infraestruturais do setor”.

O empresa sublinha que o reinício da atividade no aterro de Andrães “é fundamental para garantir a continuidade do serviço público, em benefício de toda a comunidade, e de interesse geral”.

“A gestão de resíduos é uma responsabilidade coletiva e, neste contexto, o contributo de todos é essencial para reduzir a produção de resíduos e separar corretamente os materiais recicláveis”, salienta.

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Autarcas e populações que residem nas localidades próximas do aterro reclamam há vários anos o encerramento daquela infraestrutura e, entre as principais queixas, estão os odores intensos, a contaminação de linhas de água por lixiviados, o aumento do tráfego de veículos pesados nas localidades vizinhas e a presença de aves que prejudicam a atividade agrícola.

A 23 de fevereiro, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, anunciou a providência cautelar, que foi entregue no TAF, para travar a deposição de mais resíduos no aterro sanitário localizado no concelho.

O município disse ainda que, com esta ação judicial, quis “não só suspender de imediato a continuação da deposição de resíduos”, o que aconteceu durante duas semanas, mas também “assegurar que todas as questões levantadas ao longo do processo sejam devidamente esclarecidas pelas entidades competentes”.

A Resinorte tem repetido que o aterro em Vila Real está em “encerramento faseado” e que recebeu licenciamento de reengenharia da infraestrutura, pela CCDR-N e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para “preparar as restantes superfícies com a geometria adequada para receber as camadas de impermeabilização previstas”, sem “qualquer aumento de cota ou construção de novos espaços para receber resíduos”.

A propósito, a CCDR-N também referiu que o licenciamento da operação de reengenharia do aterro de Andrães cumpre os requisitos ambientais exigidos e não lhe aumenta a área.

A Resinorte é a empresa responsável pelo Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha Seletiva, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de 35 municípios do Norte, servindo uma população de mais de 904 mil habitantes.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green