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Bruxelas abre consulta pública para adaptar regras do IVA à economia circular
A consulta pública integra os trabalhos preparatórios da futura Lei da Economia Circular da União Europeia. É possível enviar contributos até dia 4 de novembro de 2026.
10 Set 2026 - 16:30
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Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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A Comissão Europeia (CE) abriu nesta quinta-feira uma consulta pública para recolher contributos sobre a adaptação das regras do IVA aos princípios da economia circular e de baixas emissões.
De acordo com Bruxelas, a iniciativa pretende avaliar alterações que possam apoiar modelos de negócio circulares e contribuir para “uma economia europeia mais sustentável e competitiva”.
A consulta integra os trabalhos preparatórios da futura Lei da Economia Circular e concentra-se em três áreas. A primeira diz respeito ao tratamento dos bens em segunda mão, procurando avaliar de que forma as regras do IVA podem ser adaptadas para apoiar a reutilização e a circulação destes produtos.
A Comissão quer ainda recolher contributos sobre as regras aplicáveis à destruição de bens viáveis, ou seja, produtos que ainda podem ser utilizados, e sobre a forma como o IVA é tratado nestas situações.
A terceira área em análise são as regras de dedução do IVA aplicáveis aos veículos ligeiros de passageiros utilizados para fins profissionais. Neste caso, a consulta pretende avaliar de que forma estas regras podem ser alinhadas com os objetivos de uma economia de baixas emissões.
A consulta faz parte de um processo mais abrangente de avaliação e de avaliação de impacto, que decorrerá em paralelo e deverá estar concluído no início de 2027. As conclusões deste processo irão contribuir para uma proposta legislativa destinada a alterar a Diretiva IVA.
A futura proposta deverá procurar alinhar as regras europeias do IVA com os objetivos da economia circular e de baixas emissões, no âmbito da transição para uma economia mais sustentável.
Em comunicado, a Comissão Europeia convida a participar empresas, federações empresariais, pequenas e médias empresas, associações empresariais, autoridades fiscais nacionais, académicos e cidadãos.
A consulta pública estará aberta durante oito semanas através do portal da Comissão Europeia. Os contributos podem ser enviados até 4 de novembro de 2026.
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