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Bruxelas pede contribuições para definir lei que poderá enfraquecer obrigações de reporte das políticas oceânicas
Lei Europeia dos Oceanos visa garantir coerência do espaço marítimo europeu e “simplificar as obrigações de comunicação de informações”. Comissão Europeia está aberta a sugestões até 9 de fevereiro.
12 Jan 2026 - 17:02
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Foto: Adobe Stock/NaturePicsFilms
Autor
Clara Barros Neto
Redatora
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A Comissão Europeia lançou, nesta segunda-feira, um convite a sugestões para desenhar a Lei Europeia dos Oceanos, prevista a ser adotada já este ano. Com o período de consulta pública aberto até 9 de fevereiro, instituição quer “obter um casto leque de contribuições de partes interessadas, peritos e cidadãos”.
Segundo a Comissão, a lei baseia-se na Diretiva sobre o ordenamento do espaço marítimo “a fim de garantir uma utilização mais coerente e eficaz do espaço marítimo e dos recursos oceânicos”. Além disso, pretende “estruturar a governação e a coordenação do Sistema Europeu de Observação dos Oceanos”, bem como enfraquecer “as obrigações de comunicação de informações e reduzir os encargos administrativos nas políticas oceânicas da União Europeia”.
Esta lei resulta do Pacto Europeu para os Oceanos, acordo que visa a coerência entre países-membros nas suas políticas marítimas, proteção e restauro, a conservação dos habitats naturais e a promoção de uma economia azul mais sustentável.
A preparação da Lei Europeia dos Oceanos vai adotar uma abordagem coordenada à revisão da Diretiva “Planeamento do Espaço Marítimo” e à revisão da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, ao alinhar as medidas propostas no âmbito das duas iniciativas.
A Comissão indica que a proposta legislativa sobre a lei deverá ser adotada no final deste ano, conforme o Programa de trabalho da Comissão para 2026.
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