Campanha europeia quer recolher um milhão de assinaturas para reconhecer direitos à Natureza

A Rights for Nature – Direitos para a Natureza inicia nesta terça-feira a recolha de assinaturas para levar à Comissão Europeia uma proposta de reconhecimento dos direitos da Natureza na legislação da União Europeia. 

A iniciativa pretende reunir pelo menos um milhão de assinaturas válidas em 12 meses, cumprindo os limiares mínimos exigidos em pelo menos sete Estados-Membros. Segundo comunicado, o objetivo é colocar na agenda europeia um quadro jurídico que reconheça os ecossistemas como titulares de direitos e permita aos cidadãos atuar em sua representação.

A iniciativa de cidadania europeia Rights for Nature: Empower Citizens to Represent and Protect Ecosystems foi registada pela Comissão Europeia a 19 de maio de 2026. A campanha defende que o reconhecimento dos direitos da Natureza poderá reforçar a proteção ambiental na União Europeia, complementando a legislação existente. 

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A Rights for Nature reúne cidadãos de vários países europeus, incluindo juristas, ativistas e pessoas envolvidas em movimentos de defesa de rios e de outros ecossistemas.

Entre as prioridades da campanha estão a representação jurídica da Natureza, a regeneração dos ecossistemas degradados e uma maior capacidade de intervenção dos cidadãos na proteção dos sistemas naturais de que dependem. Portugal está entre os países que prestaram apoio a esta iniciativa, através da Association Atlantique.

A campanha aponta o caso do Mar Menor, em Espanha, como exemplo de reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza na Europa. Em 2022, a lagoa e a sua bacia foram reconhecidas como sujeitos de direitos, na sequência de uma mobilização que reuniu mais de 600 mil assinaturas.

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Caso a Rights for Nature atinja o número mínimo de assinaturas e consiga cumprir os restantes requisitos, a iniciativa poderá ser apresentada à Comissão Europeia, seguindo-se uma audição pública no Parlamento Europeu. A Comissão terá então de responder formalmente à proposta e explicar se prevê tomar medidas.

A recolha de assinaturas não implica, contudo, a aprovação automática de legislação. Caberá, posteriormente, à Comissão decidir se apresenta uma proposta legislativa.