PCP quer reforçar proteção dos solos e travar expansão urbana

O PCP entregou, nesta segunda-feira, na Assembleia da República um projeto de lei que propõe a alteração da Lei de Bases dos Solos, de forma a “reforçar a defesa e garantir a função e suficiência do solo no presente e para as gerações vindouras”.  

O partido, segundo o projeto de lei, pretende reforçar a proteção do solo enquanto recurso natural finito, tendo em consideração que a sua transformação para uso urbano deve ter em conta as necessidades atuais e futuras e ser devidamente fundamentada nos instrumentos de ordenamento e gestão do território. 

Assim, o PCP justifica a iniciativa com a necessidade de travar a transformação dos solos sem atender às necessidades coletivas e sem evitar os custos ambientais e económicos associados à expansão urbana. 

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“Pretende-se evitar a inutilização do solo natural ou a sua transformação sem que seja pré-ordenada à satisfação das necessidades coletivas demonstradas nos instrumentos legais de programação e gestão territorial”, lê-se no documento.

Entre as alterações propostas está o reforço das medidas de combate à especulação imobiliária e à expansão urbana, privilegiando a utilização racional do solo e a salvaguarda da biodiversidade e das atividades agrícolas e florestais.

O projeto de lei prevê ainda que a criação de solo urbano tenha em conta os custos associados à construção, manutenção e renovação de infraestruturas e equipamentos públicos. Segundo a proposta, estes encargos devem ser suportados por quem beneficia da transformação do uso do solo, de forma a evitar custos sucessivos para o erário público.

Outra das medidas do PCP passa por permitir a imposição administrativa do uso e exploração de terrenos em certas situações, nomeadamente quando os proprietários não cumpram as obrigações previstas nos planos territoriais ou sempre que seja necessária uma intervenção pública para satisfazer necessidades coletivas ou salvaguardar património florestal, agrícola ou aquícola.

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O PCP propõe, no mesmo projeto de lei, a criação de mecanismos de sustentabilidade ambiental e urbanística, através dos quais os municípios possam canalizar receitas provenientes da redistribuição de mais-valias para a reabilitação urbana, a recuperação dos solos e a sustentabilidade dos ecossistemas.