Portugal entre os primeiros países da UE a entregar Plano de Restauro da Natureza

Os Estados-membros entregaram, até esta terça-feira, 1 de setembro, à Comissão Europeia os projetos dos seus planos nacionais de restauro da natureza, numa nova etapa da aplicação do Regulamento do Restauro da Natureza.

Os planos definem como cada país pretende cumprir as metas de restauro previstas até 2030 e estabelecem uma orientação estratégica para as ações a desenvolver até 2040 e 2050.

Segundo a Comissão, o objetivo é organizar e reforçar as medidas de recuperação dos ecossistemas, contribuindo para aumentar a sua resistência a fenómenos como secas, ondas de calor, inundações e incêndios rurais, além de preservar os benefícios que a natureza proporciona à população e à economia.

• ZERO quer revisão do Plano Nacional de Restauro da Natureza antes da entrega a Bruxelas

Os documentos deverão ainda identificar possíveis articulações entre as medidas de restauro e outras políticas e legislação da União Europeia, nomeadamente nas áreas da água e das alterações climáticas, bem como nos setores agrícola, florestal, marinho e das pescas.

Portugal foi o terceiro país a entregar o seu Plano Nacional de Restauro da Natureza a Bruxelas, na sexta-feira, 28 de agosto, segundo o Governo.

O projeto apresentado contempla 386 medidas, após a consolidação de iniciativas com objetivos semelhantes, e abrange ecossistemas terrestres, costeiros, de água doce e marinhos, além de zonas urbanas, rios e planícies aluvionares, polinizadores e ecossistemas agrícolas e florestais.

A elaboração do plano foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, que reúne mais de 200 investigadores. O processo incluiu ainda uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações.

Entre as iniciativas que já estão em curso e que poderão contribuir para a execução do plano estão projetos-piloto de restauro em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.

Depois da entrega, a Comissão Europeia dispõe de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá então outros seis meses para incorporar os contributos e finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do plano. Assim, a  segunda fase decorrerá entre setembro de 2026 e agosto de 2027.

O Governo defende ainda a necessidade de garantir financiamento adequado para a execução das medidas. Na carta enviada à Comissão Europeia, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, defendeu uma dotação específica para o restauro da natureza no próximo Quadro Financeiro Plurianual, para 2028-2034, e reiterou o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza.

• Plano Nacional de Restauro da Natureza entra em consulta pública

“Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil. Restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”, afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em comunicado, à data da entrega do Plano.

No comunicado hoje divulgado, a  Comissão Europeia considera que esta articulação entre os países-membros e Bruxelas “é essencial para garantir que as medidas de restauro são coordenadas e produzem benefícios não só para a biodiversidade, mas também para outras áreas prioritárias da política europeia”.