CE aprova apoio italiano para produção de renováveis no valor de 23 mil ME

A Comissão Europeia (CE) aprovou nesta segunda-feira um regime italiano de auxílios estatais no valor de 23 mil milhões de euros (ME), destinados a apoiar a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis.

O regime italiano apoiará a construção de instalações que produzam eletricidade através de energia eólica terrestre, energia solar, energia hidroelétrica e gás proveniente de águas residuais. Prevê-se que estas centrais acrescentem um total de 37,15 GW de capacidade de produção de eletricidade renovável, o que representa cerca de 48% da atual capacidade de energias renováveis em Itália, de acordo com comunicado da CE.

Este apoio irá contribuir para o objetivo de descarbonização da Itália, que visa alcançar uma quota de 39,4% do consumo final bruto de eletricidade proveniente de fontes renováveis até 2030. 

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Teresa Ribera, vice-presidente executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva da CE, afirma em comunicado que “com este regime de 23 mil milhões de euros, Itália apoiará a produção de eletricidade renovável através de várias tecnologias, como a energia eólica terrestre, a energia solar e a energia hidroelétrica”.

“A medida permitirá ainda reduzir os preços da eletricidade e diminuir a dependência da União Europeia das importações de energia”, acrescenta a comissária. 

De acordo com a CE, o apoio assumirá a forma de pagamentos variáveis ao abrigo de contratos bidirecionais por diferença (CfD na sigla em inglês), que garantem um prémio por cada kWh de eletricidade produzido e injetado na rede elétrica italiana, com base num denominado “preço de exercício”. Neste sentido, caso os preços de mercado da eletricidade sejam inferiores ao preço de exercício, o Estado pagará a diferença, caso sejam superiores, as empresas terão de devolver a diferença. Estes contratos por diferença terão a duração de 20 anos.

A CE garante que o auxílio será atribuído através de um processo de concurso “transparente e não discriminatório”, em que os beneficiários indicam o preço de exercício necessário para viabilizar cada projeto individual.

As autoridades italianas irão organizar um procedimento concorrencial separado para tecnologias solares e eólicas com capacidade superior a 1 MW, no qual os candidatos terão de cumprir critérios adicionais de pré-seleção previstos no Regulamento da Indústria de Impacto Zero. Já as instalações com capacidade inferior a 1 MW poderão beneficiar diretamente do regime, sem necessidade de participar em concursos. Nestes casos, o preço de exercício será definido administrativamente pela entidade reguladora italiana da energia. 

Segundo a CE, a medida inclui salvaguardas destinadas a assegurar o bom funcionamento dos mercados e a evitar a compensação dos produtores quando os preços de mercado são negativos.

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O orçamento de 23 mil milhões de euros baseia-se em estimativas dos preços de mercado, sendo possível que o apoio líquido efetivo seja consideravelmente inferior caso os preços da eletricidade venham a ser mais elevados do que o previsto.

Esta medida contribuirá para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas e para o cumprimento da meta de energias renováveis definida ao nível da União Europeia para 2030. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro de Auxílios Estatais para o Pacto para uma Indústria Limpa (CISAF), adotado pela Comissão em 25 de junho de 2025.