CE aprova auxílio estatal alemão no valor de 1,3 mil ME para apoiar produção de hidrogénio renovável

A Comissão Europeia (CE) aprovou, nesta quarta-feira, um regime de auxílio estatal alemão no valor de 1,3 mil milhões de euros (ME), destinado a apoiar a produção de hidrogénio renovável através da ferramenta «Auctions-as-a-Service» do Banco Europeu de Hidrogénio para o leilão que terminou em 2026.

Este regime de auxílio contribuirá para os objetivos do Acordo Industrial Limpo, destinado a acelerar a descarbonização da indústria da União Europeia e do Plano REPowerEU, para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos.

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O investimento será utilizado para a construção de até 1 000 MW de capacidade instalada de eletrolisadores e para a produção de até 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável. Segundo comunicado da CE, estima-se que isto evite até 55 milhões de toneladas de CO2.

A decisão da Comissão Europeia traduz-se também em apoio a empresas que planeiem construir novos eletrolisadores para alimentar com hidrogénio renovável o gasoduto Danish Hydrogen Backbone 1 e fornecê-lo a compradores ligados à Rede Central de Hidrogénio alemã.

A vice-presidente executiva para uma transição limpa, justa e competitiva, Teresa Ribera, afirma que “este investimento na produção de hidrogénio renovável constitui um passo em direção aos objetivos de descarbonização da Europa.”

Além disso, sublinha que este projeto “irá aumentar a oferta de hidrogénio limpo e apoiar a construção de infraestruturas transfronteiriças para ligar a produção no Mar do Norte a utilizadores industriais noutros locais.”

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Ao abrigo do regime, o auxílio assumirá a forma de uma subvenção direta por quilograma de hidrogénio renovável produzido. O auxílio será concedido à Alemanha durante um período máximo de dez anos e os beneficiários terão de comprovar o cumprimento dos critérios da UE para a produção de combustíveis renováveis de origem não biológica.

A CE garante que a Alemanha estabeleceu salvaguardas suficientes para garantir que o regime tenha um impacto limitado na concorrência e no comércio no seio da UE. A CE afirma também que limitar a elegibilidade a projetos que alimentem a rede de hidrogénio dinamarquesa Hydrogen Backbone 1 com hidrogénio renovável “não distorce indevidamente a concorrência, uma vez que esta infraestrutura reduzirá o custo do hidrogénio renovável a longo prazo”.

O auxílio será concedido através de um processo de concurso público que será supervisionado pela Agência Executiva Europeia para o Clima, as Infraestruturas e o Ambiente (CINEA).