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Cidadãos pedem esclarecimentos a Luís Montenegro sobre atrasos na implementação da Lei de Bases do Clima
Iniciativa invoca o direito legal de participação pública e pede uma audiência ao primeiro-ministro para discutir políticas climáticas.
13 Mar 2026 - 10:23
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Foto: Portal do Governo
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Foto: Portal do Governo
Um grupo de cidadãos representantes de organizações da sociedade civil, da academia e do movimento ambiental, dirigiu nesta quinta-feira um pedido formal de audiência ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao abrigo do disposto na Lei de Bases do Clima.
A iniciativa baseia-se no n.º 2 do Artigo 9.º desta lei, que estabelece o direito de participação cidadã na definição e acompanhamento das políticas climáticas. A referida disposição determina que devem ser promovidas sessões de esclarecimento e debate entre cidadãos e responsáveis políticos sobre decisões relacionadas com a política climática, quer por iniciativa da Administração Pública, quer por solicitação de, pelo menos, 30 cidadãos.
Com este enquadramento, os signatários solicitaram a realização de uma audiência com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as medidas governamentais atualmente em curso no âmbito da implementação da Lei de Bases do Clima e sobre a estratégia nacional para enfrentar a crise climática. “Apesar da importância reconhecida desta lei, a sua implementação tem sido lenta e tardia, o que compromete a sua pertinência e limita a eficácia da governação climática no país”, refere a associação ZERO em comunicado.
Os proponentes sublinham que a participação informada dos cidadãos constitui um “elemento essencial para a transparência, a legitimidade democrática e a eficácia das políticas públicas de ação climática”.
O pedido é subscrito por 30 cidadãos, entre os quais dirigentes de organizações ambientais, investigadores, professores universitários e representantes da sociedade civil, que manifestam disponibilidade para participar num diálogo construtivo com o Governo sobre os desafios e as soluções necessárias para cumprir os compromissos climáticos do país.
Os signatários aguardam que esta solicitação seja acolhida e que possa ser agendada, em breve, uma sessão de esclarecimento e debate que contribua para reforçar a participação pública na política climática nacional.
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