Comissão Europeia aprova novas regras de auxílios estatais para transporte sustentável

A Comissão Europeia (CE) adotou nesta segunda-feira as novas Diretrizes de Auxílios Estatais para Transporte Terrestre e Multimodal (LMT, na sigla em inglês) e o Regulamento de Isenção por Categoria de Auxílios Estatais no Transporte (TBER, na sigla em inglês), instrumentos que visam incentivar modos de transporte mais sustentáveis para passageiros e mercadorias.

As regras, entram em vigor a 30 de março, estabelecem um quadro atualizado de auxílios estatais, substituindo as diretrizes de 2008, segundo explica a CE em comunicado.

• Portugal entre os três países da UE onde menos se usam transportes públicos

As novas diretrizes abrangem ferrovia, vias navegáveis interiores e transporte multimodal sustentável, introduzindo regras mais flexíveis para apoio a investimentos e operações que promovam a transição verde e digital, ao mesmo tempo que mantêm salvaguardas para evitar distorções de concorrência, sustenta a Comissão. Entre as medidas estão incentivos para modernização de infraestruturas, lançamento de novas ligações comerciais e apoio à interoperabilidade entre sistemas ferroviários nacionais.

O TBER, por sua vez, permite que certos auxílios sejam concedidos sem necessidade de aprovação prévia da CE, com o objetivo de simplificar a implementação e acelerar a entrega de fundos pelos Estados-membros.

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A medida deverá facilitar o acesso a financiamento para empresas e incentivar a aquisição de material circulante e embarcações para vias navegáveis interiores.

Segundo a CE, as mudanças resultam de uma revisão estratégica iniciada após a Avaliação de Adequação de 2019, que concluiu que as diretrizes ferroviárias anteriores contribuíram para a mudança modal e a interoperabilidade, mas necessitavam de ajustes para acompanhar desenvolvimentos tecnológicos e prioridades estratégicas da UE.

Portugal com pouca utilização de transportes públicos

Recorde-se que um estudo recente do Eurostat indica que Portugal está entre os três países da União Europeia onde menos se usam transportes públicos.

Em Portugal, 67,8% da população não utilizou transportes públicos em 2024, colocando o país como o terceiro da União Europeia com menor adesão a estes serviços, segundo dados divulgados pelo Eurostat nesta quarta-feira.

O estudo mostra que, na UE como um todo, mais de metade das pessoas com 16 ou mais anos (50,6%) não recorreu a autocarros, comboios ou metro ao longo do ano. Apenas 10,7% usaram transportes públicos diariamente, 11,6% semanalmente, 10% mensalmente e 17,1% menos de uma vez por mês.