Comissão Europeia exige a Portugal plano de renovação energética de edifícios

A Comissão Europeia enviou uma notificação formal a Portugal por não ter apresentado dentro do prazo o projeto do Plano Nacional de Renovação de Edifícios, um documento exigido pela legislação europeia para reforçar a eficiência energética do parque imobiliário.

A decisão integra o pacote mensal de processos por infração no setor da energia divulgado em março e abrange vários países que também falharam esta obrigação. O Jornal PT Green tentou saber o ponto de situação deste plano nacional junto do Ministério do Ambiente e da Energia, mas até ao momento não obteve resposta.

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Segundo a CE, Portugal não submeteu até 31 de dezembro de 2025 o projeto do plano exigido pela Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios, que estabelece a estratégia europeia para tornar os edifícios mais eficientes e reduzir as emissões associadas ao setor. Estes planos nacionais devem definir metas, medidas e calendários para a renovação energética de habitações, edifícios públicos e comerciais, com o objetivo de transformar o parque imobiliário europeu num sistema altamente eficiente e descarbonizado até 2050.

Além de Portugal, também Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Eslováquia e Suécia receberam a mesma notificação por não terem enviado os respetivos projetos de plano dentro do prazo definido.

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Para o executivo comunitário, a apresentação atempada destes planos é essencial para que a CE avalie as estratégias nacionais e verifique se estão alinhadas com os objetivos climáticos e energéticos da União Europeia.

A carta enviada a Portugal marca a primeira fase do processo de infração. O Governo português dispõe agora de dois meses para responder e apresentar o plano em falta ou explicar os motivos do atraso. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, a CE poderá avançar para a fase seguinte do procedimento. “Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado”, pode ler-se na nota divulgada pela CE.