Comunidades de energia ou autoconsumos coletivos? As palavras importam

Sempre que ler que foi criada mais uma “Comunidade de Energia” ou que já existem mais de mil “Comunidades de Energia” em Portugal, vale a pena perguntar: estamos realmente perante comunidades de energia ou perante autoconsumos coletivos? Ambos os conceitos existem na legislação portuguesa, mas não são a mesma coisa.

O Decreto-Lei n.º 15/2022 distingue claramente as figuras de Comunidade de Energia Renovável (CER) e de Comunidade de Cidadãos para a Energia (CCE), assim como a atividade de Autoconsumo Coletivo (ACC). Embora todas contribuam para a descentralização coletiva da produção de energia, diferem significativamente no grau de participação e controlo, organização democrática e poder de decisão dos cidadãos.

As CER são entidades jurídicas de adesão aberta e voluntária, que podem ser constituídas por um amplo leque de atores, entre os quais cidadãos, pequenas e médias empresas, autarquias ou outras organizações ligadas ao território onde os projetos se desenvolvem. O seu principal objetivo não é gerar lucro financeiro, mas criar benefícios ambientais, económicos e sociais para os seus membros e para as comunidades locais. Podem produzir, consumir, armazenar, partilhar, comprar e vender energia renovável, podendo também dedicar-se a outras atividades relacionadas com a transição energética, por exemplo: eficiência energética, renovação do edificado, mobilidade elétrica, combate à pobreza energética ou ainda a capacitação dos cidadãos em matéria de energia.

As CCE seguem a mesma lógica participativa e sem fins lucrativos, mas têm um âmbito mais alargado e, ao contrário das CER, não estão limitadas geograficamente nem à utilização de fontes renováveis. Podem ter âmbito nacional e usar fontes não renováveis.

Já o ACC é a solução técnica que permite, também no caso das comunidades de energia, produzir energia renovável e partilhá-la entre vários pontos de consumo (por exemplo, vizinhos no mesmo condomínio ou bairro). Na prática, esta tipologia consiste num conjunto de membros produtores e consumidores que partilham a eletricidade renovável produzida por uma ou mais unidades de produção para autoconsumo (UPAC). Estes projetos exigem regras de funcionamento e uma entidade gestora, mas não implicam a existência de uma associação, cooperativa ou outra entidade jurídica que os enquadre, nem tampouco pressupõem uma governação democrática ou objetivos de desenvolvimento local.

São, portanto, três conceitos distintos e não devem ser confundidos.

No entanto, tem-se tornado cada vez mais frequente a utilização da expressão “Comunidade de Energia” para designar quaisquer projetos coletivos e descentralizados, a maioria dos quais são, na realidade, autoconsumos coletivos promovidos por empresas privadas, que identificaram nesta área uma oportunidade de expandir os seus portefólios de negócio. Em muitos casos, estas iniciativas consistem na instalação de painéis fotovoltaicos nas coberturas de edifícios do membro produtor, sendo os membros consumidores – com quem será partilhado o excedente da produção – convidados a aderir mediante a promessa de uma fatura de eletricidade mais baixa, sem necessidade de investimento inicial ou instalação de infraestrutura.

Não há qualquer problema na existência de autoconsumos coletivos promovidos por empresas, com cidadãos como membros-clientes. Trata-se de uma solução útil para acelerar a produção descentralizada de energia renovável. O problema surge quando se utilizam conceitos que a lei distingue claramente como se fossem sinónimos. Um autoconsumo coletivo não é uma comunidade de energia.

A diferença não é apenas jurídica. É também social e política.

Se os vizinhos não estão a falar uns com os outros e a tomar decisões em conjunto não é uma Comunidade de Energia Renovável.

Numa verdadeira comunidade de energia, os cidadãos são mais do que consumidores ou clientes. São membros de uma organização (associação, cooperativa, fundação ou sociedade) que toma as decisões, define prioridades, investe coletivamente e beneficia diretamente dos resultados. Trata-se de um modelo que reforça a autonomia local, promove a participação democrática e fortalece os laços de vizinhança e a coesão social.

É precisamente por isso que as comunidades de energia são vistas pela União Europeia como instrumentos fundamentais para combater a pobreza energética, acelerar a descarbonização e democratizar o sistema energético.

Em Portugal, apesar do potencial existente, as Comunidades de Energia continuam a ser uma raridade. Ao passo que já existem mais de mil ACC, as CER licenciadas contam-se ainda pelos dedos de uma mão e apenas algumas têm base cidadã, como as experiências pioneiras de Telheiras no Lumiar, da ilha da Culatra, no Algarve, ou da Comenda, no Alto Alentejo. Cada uma destas comunidades tem uma bela história de cidadania ativa para contar.

A história da CER de Telheiras é um caso de sucesso e perseverança, que começou com um pequeno grupo de vizinhos, envolveu uma associação local – a Viver Telheiras – e a Junta de Freguesia do Lumiar e tem agora mais de 70 membros. Já vai para a terceira fase de investimento, estando aberta à adesão de mais membros até 31 de julho.

O caminho continua repleto de obstáculos administrativos, jurídicos e financeiros. Por isso, acreditamos que é urgente criar um portal único de informação, clarificar e agilizar procedimentos, disponibilizar linhas de financiamento específicas, reforçar o apoio técnico local e promover campanhas de sensibilização que aproximem os cidadãos deste modelo.

Existem, contudo, sinais positivos. O European Energy Communities Facility, Fundo Europeu para as Comunidades de Energia, tem vindo a apoiar iniciativas emergentes, permitindo que comunidades em fase de constituição obtenham financiamento de 45 mil euros para desenvolver os seus planos de negócio, sem fins lucrativos, claro. Porque o que estamos a falar aqui é de sustentabilidade (social, económica, ambiental) e não de lucros financeiros.

No primeiro aviso, sete projetos portugueses foram contemplados com este valor e estão já a elaborar os respetivos planos de negócio. O segundo aviso está a receber candidaturas até 5 de julho.

A transição energética é, acima de tudo, uma transformação social. Colocar os cidadãos no centro significa garantir acesso à informação, capacitação, incentivos e poder de decisão. Significa também reconhecer o valor social que estes projetos comunitários geram. O esforço tem de ser consistente e articulado. O Estado tem um papel decisivo na remoção de barreiras e na criação de condições favoráveis ao aparecimento de novas comunidades.

Por toda a Europa, muitos milhares de cidadãos organizam-se em cooperativas, associações e outras formas de participação coletiva para produzir e gerir energia renovável. Não se trata de uma utopia. É um novo paradigma energético, assente na cooperação, na proximidade e no benefício comum.

A energia é um bem essencial. Pode ser também um ativo das comunidades locais. Produzido, partilhado e gerido em conjunto, para benefício dos cidadãos e dos seus territórios. Essa é a beleza das verdadeiras comunidades de energia. Não confundir autoconsumos coletivos com este modelo sff.