Conselho da UE aprova novas regras para técnicas genómicas para um sistema agroalimentar mais sustentável

O Conselho da União Europeia aprovou um novo regulamento sobre técnicas genómicas (NGT, na sigla inglesa), com o objetivo de tornar o sistema agroalimentar europeu mais competitivo, sustentável e menos dependente do exterior. As novas regras procuram conciliar inovação científica com elevados padrões de segurança ambiental e sanitária, quando o setor agrícola sente a crescente pressão das alterações climáticas.

Segundo o Conselho, o regulamento permitirá desenvolver variedades de culturas mais resistentes à seca, cheias e outras condições extremas, contribuindo para a segurança alimentar na União Europeia. “Os nossos agricultores precisam de soluções práticas para se adaptarem às alterações climáticas e manterem a competitividade”, declarou Maria Panayiotou, ministra da Agricultura do Chipre, país que exerce atualmente a presidência rotativa do Conselho.

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O novo quadro distingue entre duas categorias de plantas obtidas por técnicas genómicas.

As chamadas NGT-1 incluem plantas consideradas equivalentes às variedades convencionais. Estas serão sujeitas a verificação pelas autoridades nacionais, mas não terão de cumprir requisitos adicionais para a sua descendência. Também não estarão sujeitas a rotulagem obrigatória, à exceção das sementes, o que permitirá manter cadeias de produção livres destas técnicas, se os operadores assim o desejarem.

Já as NGT-2 abrangem modificações genéticas mais complexas e continuarão sujeitas à legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados (OGM), incluindo autorização prévia, rastreabilidade e rotulagem obrigatória. Os Estados-membros poderão ainda proibir o cultivo destas plantas no seu território.

Patentes sob escrutínio

A questão da propriedade intelectual não é diretamente alterada, mantendo-se sob a diretiva europeia de biotecnologia, mas o regulamento introduz novas exigências de transparência. Os “desenvolvedores de plantas NGT-1 terão de disponibilizar informação sobre patentes numa base de dados pública e poderão indicar voluntariamente condições de licenciamento”, refere o Conselho.

Além disso, será criado um grupo de peritos para avaliar o impacto das patentes na inovação, na disponibilidade de sementes e na competitividade do setor. A Comissão Europeia deverá apresentar, no prazo de um ano após a entrada em vigor, um estudo sobre estes efeitos.

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O texto precisa agora da aprovação formal do Parlamento Europeu. Depois, entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, com um período de transição de dois anos. A aplicação prática das novas regras está prevista para meados de 2028.

As técnicas genómicas têm ganho relevância na última década, fruto dos avanços na biotecnologia. Até agora, eram reguladas pelas mesmas normas aplicáveis aos OGM, definidas em 2001. Com este novo enquadramento, Bruxelas pretende alinhar a legislação com o progresso científico, mantendo, ao mesmo tempo, garantias de segurança equivalentes às das culturas tradicionais.