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Conselho Europeu clarifica regras para combater pesca não sustentável de países terceiros
Revisão torna mais claras as regras de identificação de nações que permitem esta prática, para tentar proteger populações partilhadas de peixe.
22 Set 2025 - 13:33
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Autor
Clara Barros Neto
Redatora
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De forma a combater mais eficazmente as práticas de pesca não sustentável de países terceiros na União Europeia (UE), o Conselho Europeu aprovou, nesta segunda-feira, um conjunto de regras atualizadas.
O regulamento visa salvaguardar a sustentabilidade das populações de peixes partilhadas a longo prazo, enquanto protege os interessas da pesca da UE e assegura uma concorrência leal para os pescadores europeus.
Esta revisão torna as regras de identificação de nações que permitem a pesca não sustentável mais claras e transparentes, uma garantia para a segurança jurídica. Os países em questão “terão agora uma compreensão mais clara das circunstâncias em que as suas ações poderão levar a sanções da UE, incluindo proibições ou restrições de importação de peixe e produtos da pesca”, reforça o Conselho em comunicado.
Além disso, o plano é este regulamento promover a cooperação da UE com os países terceiros, com o objetivo de os convencer a abandonar as práticas não sustentáveis. O documento dita que os países terceiros terão 90 dias para responder a uma notificação da Comissão com a intenção de os identificar como “não cooperativos”.
O Regulamento (UE) 1026/2012 permite identificar um país e impor-lhe restrições às importações de peixe e produtos de pesca que dele sejam provenientes, além de medidas concretas para cetros navio ou frotas.
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