Empresas brasileiras do agronegócio abandonam compromisso contra desmatamento na Amazónia sob pressão federal

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) recuou na sua posição sobre a Moratória da Soja, o acordo voluntário que desde 2006 impedia a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazónia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, quatro dias depois da entrada em vigor de uma nova lei do estado de Mato Grosso, a oeste do Brasil, que proíbe incentivos fiscais às empresas subscritoras do acordo.

A Abiove reúne alguns dos principais operadores mundiais do setor, incluindo a Cargill, Bunge e Amaggi, a JBS – maior processadora mundial de carne animal – e a fornecedora energética chinesa Cofco. A sua saída coloca em risco um mecanismo que organizações ambientalistas consideram ter desempenhado um papel fundamental para a conservação amazónica nas últimas duas décadas, enquanto proibia a aquisição de soja produzida em fazendas desmatadas após 2008, conforme avança a agência de notícias EFE.

A legislação de Mato Grosso, um importante estado produtor da oleaginosa, encontra-se sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal, que a analisa a sua constitucionalidade e chegou a suspender provisoriamente os seus efeitos. Ainda assim, o governador estatal, Mauro Mendes, celebrou tanto a entrada em vigor da legislação como o abandono da Moratória da Soja por parte da Abiove, ao argumentar que as exigências ambientais têm prejudicado os agricultores da região.

A decisão foi criticada por organizações ecologistas, citadas pela EFE. O Greenpeace sublinhou que se trata de “uma decisão empresarial e não do cumprimento de uma exigência legal”, uma vez que “nenhuma lei as obriga a abandonar a Moratória”. Para o WWF Brasil, esta posição constitui “um retrocesso grave e injustificável” que enfraquece um dos instrumentos mais eficazes no combate ao desmatamento.

Entre 2009 e 2022, o desmatamento da Amazónia viu uma redução de 69%, em parte devido à Moratória da Soja. Isto não impediu que a produção de soja na região crescesse 344% durante esse período. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazónia alerta que o fim do acordo pode levar a um aumento de 30% no desmatamento até 2045, ao comprometer a meta governamental de eliminar a devastação ilegal até 2030.