ERSE aprova novo regulamento da mobilidade elétrica com regime transitório até 2026

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou a nova regulamentação para o setor da mobilidade elétrica. Esta alteração contempla, durante a fase transitória que termina no final de 2026, a coexistência de pontos de carregamento integrados na plataforma de gestão de operações da rede e outros não integrados. O regulador optou por manter as regras vigentes como regime transitório, procurando “garantir a necessária estabilidade” enquanto os operadores se adaptam às novas exigências.

Entre as principais atualizações está a possibilidade de os consumidores instalarem um segundo contador específico para mobilidade elétrica em habitações, empresas ou garagens de condomínios, permitindo a livre escolha do comercializador de energia. Esta alteração implicou ajustes em múltiplos regulamentos do setor, incluindo os de Autoconsumo, Medição, Qualidade de Serviço e Relações Comerciais.

A ERSE definiu ainda normas para prestadores de serviços e operadores de pontos de carregamento, com destaque para obrigações de transparência de preços, qualidade de serviço comercial, tratamento de reclamações e reporte de informação.

O quadro normativo, que adapta as regras ao regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, pretende eliminar entraves ao desenvolvimento do setor durante o período transitório. As novas regras ficaram estabelecidas após a consulta pública que decorreu entre 14 de outubro e 25 de novembro e recebeu 43 contributos.

Neste momento, em Portugal, existem cerca de 7 mil pontos de entrega elétrica em 13 mil postos de carregamento públicos e em 1.200 privados. No final do segundo semestre de 2025, a ERSE já contava 357 mil veículos elétricos no país, dos quais 58% são elétricos puros e 42% são híbridos.

De acordo com o novo Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME), carregar um veículo elétrico no país vai ser mais simples, porque deixa de ser necessário contrato prévio, passam a ser aceites vários métodos de pagamento eletrónicos (cartões bancários e códigos QR), e os pontos de carregamento terão de oferecer funcionalidades de carregamento inteligente e bidirecional.