Fundo para a Mobilidade e Transportes prevê receita de 13,6 ME em 2026

O Fundo para a Mobilidade e Transportes (FMT) prevê arrecadar 13,617 milhões de euros (ME) em receitas em 2026, de acordo com o despacho publicado nesta terça-feira em Diário da República.

O montante representa o total estimado de receitas anuais do fundo para este ano e resulta da contribuição de várias entidades e fontes de financiamento.

A maior parcela prevista para 2026 vem da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), com 3 milhões de euros, seguida das contribuições das plataformas TVDE, com 3,413 milhões de euros, e do Orçamento do Estado, com 2,404 milhões de euros.

• Novo Fundo para a Mobilidade e Transportes deverá focar-se em projetos sustentáveis e intermodais

O Fundo Ambiental deverá contribuir com 2 milhões de euros, enquanto o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) assegura uma receita prevista de 2,5 milhões de euros. As receitas incluem ainda 0,280 milhões de euros provenientes de coimas relativas ao transporte público em serviço de passageiros e 19 mil euros da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Em comparação com 2025, o fundo apresenta uma redução da receita prevista, passando de 19,023 milhões de euros para 13,617 milhões de euros em 2026. De salientar que, no caso do Fundo Ambiental, a receita reduziu de 3 milhões de euros para 2 milhões de euros.

O Fundo para a Mobilidade e Transportes é um instrumento financeiro destinado a apoiar políticas públicas no setor da mobilidade, incluindo medidas associadas à sustentabilidade, eficiência dos transportes e melhoria dos sistemas de mobilidade.

• Novo Fundo para a Mobilidade e Transportes com foco na descarbonização e sustentabilidade do setor

Recorde-se que o regulamento do fundo, publicado no passado mês de abril, definiu novas regras e abrangências do fundo para se focar mais na descarbonização do setor. Nesta linha, os apoios deverão estar dentro do limite de 200 mil euros, sendo que valores cima deverão ser autorizados pelo membro do Governo responsável pela área da mobilidade.

Em 2026, o Fundo para a Mobilidade e Transportes prevê uma dotação de 11,902 milhões de euros para apoiar projetos de mobilidade sustentável. A maior fatia, de 4,2 milhões de euros, será destinada à instalação de abrigos de passageiros de transporte público, seguindo-se o desenvolvimento do 1bilhete.pt, com 2,68 milhões de euros.

A programação inclui ainda 1,5 milhões de euros para o setor da ferrovia de mercadorias, 1 milhão de euros para projetos-piloto de logística urbana, 800 mil euros para Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e 500 mil euros para o Programa de Incentivo à Mobilidade Escolar.