Governo anuncia novos projetos-pilotos para restauro da natureza no âmbito do PNRN

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou nesta quarta-feira, em audição na Comissão de Ambiente e Energia, novos projetos-pilotos integrados no Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN). 

Entre os projetos destacados pela ministra, está o restauro dos parques da Peneda Gerês, da Serra da Estrela, de São Mamede, do Vale do Guadiana e do Sudoeste Alentejano. Além disso, foi ainda anunciada uma iniciativa dirigida ao restauro do montado. O parque Peneda-Gerês deverá ser o primeiro projeto a ser implementado.

O PNRN foi entregue à Comissão Europeia no dia 28 de agosto, dois dias antes do fim do prazo estabelecido por Bruxelas. 

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Ainda no apoio à biodiversidade, a ministra destacou, entre outras medidas, a designação de 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), “resolvendo o contencioso comunitário” através da aprovação de Decreto-Lei e Plano de Gestão de cada sítio. Fica agora a faltar a aprovação de duas ZEC para concluir o processo. 

Na conservação da natureza Maria da Graça Carvalho salientou também a criação oficial da reserva marinha Dom Carlos, um novo ciclo de atuação na conservação do lince ibérico e o Programa para a Recuperação das Aves Estepárias, e ainda novos projetos-piloto de restauro de ecossistemas urbanos de Celorico da Beira, da Batalha e de Mangualde.

Na mesma comissão, a ministra destacou ainda a publicação de um despacho, em Diário da República, acerca da resiliência hídrica na Margem Sul do Tejo. 

No despacho, o Governo define que, num prazo de 120 dias, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Grupo ÁdP (Águas de Portugal) deverão apresentar um projeto para a falta de água na margem sul do Tejo, partindo de Castelo de Bode ou do rio Tejo. 

A ministra referiu ainda o Plano Social para o Clima, que deverá mobilizar 1,6 mil milhões de euros até 2032, para privilegiar a eficiência energética das habitações e a mobilidade sustentável.

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No que diz respeito à transição energética, o Governo destacou a criação do Plano de Aceitação das Energias Renováveis, uma maior participação dos municípios nos benefícios das energias renováveis, a aprovação (e primeiro leilão) da Estratégia para o Armazenamento de Energia.

Está ainda por definir o modelo das concessões de baixa tensão até final do ano. No mesmo período será lançada a estratégia nacional dos recursos geológicos e o programa de apoio à resiliência energética das infraestruturas críticas.