Subsídios aos combustíveis fósseis poderiam ser canalizados para financiar a saúde

À medida que as energias verdes se forem disseminados pela sociedade e sendo reduzidos os subsídios aos combustíveis fósseis, estas verbas poderiam transitar para financiar sistemas de saúde, conclui um novo estudo liderado pela portuguesa Judite Gonçalves, investigadora na área da economia da saúde no Imperial College London, e publicado nesta semana na revista científica BMJ.

Os investigadores defendem que o financiamento da saúde deve estar no centro das decisões sobre a gestão dos subsídios aos combustíveis fósseis e das receitas provenientes dos minerais críticos. “A redução destes subsídios, no âmbito da transição para o abandono dos combustíveis fósseis, a par da introdução de um preço para o carbono e da captação de novas receitas de royalties sobre minerais críticos, disponibilizaria recursos adicionais para os serviços públicos”, referem os investigadores. Acrescentando que “os sistemas de saúde, que suportam as consequências atuais e futuras da utilização de combustíveis fósseis e das atividades mineiras, têm fortes argumentos para beneficiar destes recursos. Contudo, a proporção que chegará a quem mais precisa dependerá das decisões políticas e de uma boa governação”.

O estudo destaca ainda que os subsídios aos combustíveis fósseis reduzem a margem para financiar a saúde. Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, em 2022, o choque nos preços fez aumentar a despesa mundial com estes subsídios para 1,4 biliões de dólares (cerca de 1,2 biliões de euros), um aumento de 50% num único ano.

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Prevê-se um novo máximo mundial da despesa com subsídios em 2026, uma vez que os governos estão a responder à subida dos preços do petróleo provocada pelo conflito no Médio Oriente. “Com os orçamentos públicos sob pressão, o aumento da despesa com estes subsídios ameaça o financiamento da saúde”, assinalam.

Um estudo recente, que analisou 126 países, estimou que, entre 2015 e 2019, por cada dólar adicional gasto em subsídios aos combustíveis fósseis, a despesa pública nacional em saúde diminuía 0,35 dólares.

No entanto, a análise agora publicada sublinha que os choques nos preços do petróleo também criam oportunidades para implementar reformas, uma vez que, quando os preços internacionais descerem, os governos poderão eliminar subsídios com um impacto reduzido para os consumidores, diminuindo o custo político das reformas.

Contudo, as oportunidades para mudar as políticas públicas desaparecem rapidamente e as reformas têm-se revelado, muitas vezes, pouco duradouras. Um estudo sobre as tentativas de reforma realizadas entre 2016 e 2023 nos 21 países que concederam os maiores subsídios à gasolina entre 2003 e 2015 concluiu que apenas 30% das reformas se mantiveram durante 12 meses e somente 9% duraram três anos.

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Minerais críticos podem gerar novas receitas

Também os minerais críticos são observados nesta investigação como forma de financiarem de forma adicional os sistemas de saúde. Porém, os investigadores alertam para o risco de as receitas ficarem concentradas numa pequena elite, sem se traduzirem em melhores serviços públicos ou em benefícios para o desenvolvimento.

A maioria dos países de rendimento baixo e médio ainda não dispõe de enquadramentos fiscais que lhe permitam captar uma parte justa das receitas da exploração destes recursos. Assim, os autores receiam que se repita a chamada “maldição dos recursos”, observada durante a era do petróleo e do gás, em que a riqueza gerada pela extração não se traduz necessariamente em ganhos para a população.

A este desafio junta-se a necessidade de compensar os danos ambientais e para a saúde provocados pelas atividades mineiras. Para os investigadores, a utilização destas receitas exige, por isso, mecanismos de governação que assegurem uma distribuição transparente dos recursos e permitam canalizar uma parte para os sistemas de saúde.