Governo apoia agricultores prejudicados por incêndios até ao valor máximo de 10 mil euros

O Governo aprovou nesta quinta-feira apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.

No final do Conselho de Ministros, que se realizou em Viseu, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, sem quantificar, “apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e à reposição da sua capacidade produtiva”. A decisão faz parte de um pacote que inclui cerca de 45 medidas.

Entre as medidas destinadas a apoiar as empresas está a “isenção de contribuições para a Segurança Social” para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade foi afetada pelos incêndios e apoios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), envolvidas em ações de solidariedade para com as pessoas afetadas.

O Governo refere também apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola e apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros, por um processo ágil, no qual, por intervenção de técnicos das Câmaras Municipais e da CCDR sejam identificados os prejuízos.

O Conselho de Ministros deu hoje ‘luz verde’, a um instrumento legislativo, a adotar em circunstâncias similares às que o país tem vindo a atravessar nas últimas semanas.

Conforme apontou, este instrumento permitirá colocar no terreno apoios para a recuperação das zonas e pessoas afetadas, podendo ser acionado por resolução do Conselho de Ministros.

Foi ainda aprovado o plano de intervenção para as florestas 2025-2050, apresentado a 21 de março e que agora será remetido à Assembleia da República para debate “para podermos consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção do território”, disse o pruimeiro-ministro.

A delimitação temporal e geográfica será determinada por proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelos Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Segundo dados oficiais provisórios, até 21 de agosto arderam 234 mil hectares no país, mais de 50 mil dos quais só no incêndio de Arganil.

SSD com Lusa