Governo concentra 291 milhões em pagamentos ambientais nos últimos 15 dias de 2025

O Ministério do Ambiente e Energia anunciou que a Agência para o Clima executou 445,9 milhões de euros em 2025, tendo concentrado 290,8 milhões de euros, cerca de 65% do total, apenas na segunda quinzena de dezembro.

Os números divulgados pelo gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho nesta terça-feira revelam que 155,1 milhões de euros foram pagos na primeira quinzena de dezembro, o que significa que mais de 85% da execução anual se concentrou no último mês. A tutela justifica a concentração de pagamentos como uma demonstração de “capacidade de executar com rigor e responsabilidade”, garantindo que “os fundos públicos chegam ao terreno”.

Do montante global, 276,9 milhões de euros foram financiados pelo Fundo Ambiental, incluindo 50 milhões destinados à compensação de custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, o CELE, uma medida orientada para a competitividade industrial nacional. Outros 46,4 milhões resultaram da transferência de receitas de leilão de licenças de emissão para políticas climáticas, energéticas e ambientais.

Entre as rubricas de maior expressão contam-se ainda 40,9 milhões para redução do défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional, um apoio que beneficia diretamente o setor energético, 36,6 milhões para o programa Incentiva +TP e 27 milhões para o RecolhaBio 2025. O financiamento ao transporte público estruturante contemplou transferências para o Metro do Porto e o Metropolitano de Lisboa, cujos montantes específicos não foram discriminados no comunicado.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foram executados 13,8 milhões de euros, direcionados para investimentos como o Hub Azul, descarbonização dos transportes públicos, eficiência energética em edifícios públicos e residenciais, e o Programa E-Lar, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade energética.

O pacote de financiamento contemplou também verbas para a prevenção de incêndios rurais, a proteção costeira, gestão sustentável de recursos hídricos e incentivo à utilização de veículos com zero emissões.

Entre os investimentos anunciados, destaca-se ainda o Projeto de Estabilização da Escarpa ‘Garganta do Zêzere’, que recebeu 1,4 milhões de euros para reduzir riscos geológicos e proteger populações e infraestruturas da região. Na área da mobilidade sustentável, o programa Portugal Ciclável foi contemplado com 1,1 milhões de euros para a expansão da rede de ciclovias. A vertente ambiental contou ainda com um investimento de 1,1 milhões de euros direcionado para o combate e controlo de espécies invasoras consideradas prioritárias, a fim da recuperação de ecossistemas e salvaguarda da biodiversidade nacional.

Para a ministra do Ambiente e Energia, “estes pagamentos confirmam uma ação focada na execução e nos resultados, assegurando que os instrumentos financeiros ao serviço do clima, da energia e do ambiente beneficiam efetivamente as comunidades, reforçando a coesão territorial, a sustentabilidade económica e a proteção dos recursos naturais”.