Espanha quer petrolíferas a financiar pontos de carregamento elétrico através de mercado de certificados

O Governo espanhol está a preparar um novo mecanismo que permitirá canalizar financiamento das empresas petrolíferas para os operadores de postos públicos de carregamento de veículos elétricos, através de um mercado de certificados associado ao consumo de eletricidade renovável.

O novo modelo cria créditos de eletricidade renovável, correspondendo cada um a um megawatt-hora (MWh) de eletricidade renovável utilizada no carregamento de veículos elétricos em Espanha.

Estes créditos podem ser vendidos pelos operadores dos pontos de carregamento aos fornecedores de combustíveis, que os devem utilizar para cumprir as metas de redução das emissões associadas aos combustíveis fósseis, segundo o jornal espanhol El Economista.

No entanto, apenas a eletricidade fornecida entre as 10h00 e as 18h00 será elegível para gerar estes créditos, uma vez que este período coincide normalmente com a maior produção de energia solar e com uma menor intensidade carbónica do sistema elétrico.

• Concorrência espanhola critica dificuldade de entrada de novos operadores no mercado dos carregamentos elétricos

A medida integra o projeto que regulamenta o novo Sistema de Certificação de Combustíveis Renováveis (SICCRE), atualmente em consulta pública, e faz parte da adaptação da legislação espanhola à Diretiva Europeia das Energias Renováveis.

Para beneficiar do mecanismo, os operadores precisam de se registar na plataforma SICCRE e comunicar mensalmente a energia fornecida por cada posto de carregamento. A REE será responsável por enviar ao sistema os dados relativos a cada carregamento, incluindo a energia consumida, a duração da operação, a percentagem de eletricidade renovável no mix elétrico e as emissões associadas.

Com base nessa informação, a Direção-Geral de Política Energética deverá atribuir os créditos, que ficarão registados nas contas dos operadores e poderão ser posteriormente transferidos para as empresas obrigadas a cumprir as metas de descarbonização.

Segundo o Ministério para a Transição Ecológica, citado pelo El Economista, o objetivo é criar uma nova fonte de receitas para os operadores da infraestrutura de carregamento, reforçando simultaneamente os incentivos ao investimento na mobilidade elétrica e oferecendo às empresas do setor energético uma nova forma de cumprir as suas obrigações ambientais.

No entanto, o diploma não define um preço para estes créditos, pelo que o seu valor será determinado pelo mercado, em função dos acordos entre operadores e fornecedores de combustíveis, bem como dos custos que estas empresas enfrentariam caso optassem por adquirir certificados de combustíveis renováveis ou pagar as compensações previstas por incumprimento.

Além da mobilidade elétrica, o SICCRE abrangerá toda a cadeia de valor dos combustíveis renováveis, desde a origem das matérias-primas até ao consumo final, estando igualmente ligado à base de dados da União Europeia para garantir a rastreabilidade e evitar duplicações.

Para desenvolver a plataforma SICCRE, o Governo espanhol estima investir 3,37 milhões de euros num contrato de assistência técnica.

O sistema alarga ainda o universo de entidades abrangidas, passando a incluir fornecedores de gás natural e GPL, produtores de combustíveis renováveis, operadores de armazenamento e outros agentes do setor energético.

As obrigações de descarbonização deixam também de se limitar ao transporte rodoviário, passando a abranger o transporte ferroviário não eletrificado e a navegação de cabotagem. Paralelamente, serão criados certificados específicos consoante a tecnologia utilizada, a origem das matérias-primas e a redução de emissões alcançada.

• Irlanda avança com rede nacional de carregamento público e objetivo de 30% da frota automóvel elétrica até 2030

O incumprimento das metas dará origem ao pagamento de compensações. A partir de 2027, a penalização provisória será de 700 euros por tonelada de CO₂ não reduzida nos objetivos de emissões e de 2.200 euros por tonelada equivalente de petróleo relativamente ao objetivo aplicável aos combustíveis renováveis utilizados na navegação de cabotagem. 

Na liquidação definitiva, a penalização prevista para os objetivos de emissões será de 600 euros por tonelada de CO₂.