Governo prolonga gratuitidade da georreferenciação dos prédios rústicos até setembro de 2026

A georreferenciação dos prédios rústicos através do Balcão Único do Prédio (BUPi) vai manter-se gratuita até 30 de setembro de 2026, após decisão do Governo que prolonga a isenção de taxas associadas ao registo e à identificação da propriedade rústica e mista.

A par do prolongamento da gratuitidade, o diploma introduz outras medidas de relevo: passa a ser obrigatória a apresentação de representação gráfica georreferenciada (RGG) nos documentos que titulem atos de transmissão do direito de propriedade. O objetivo é assegurar uma identificação mais precisa dos limites e da localização dos prédios.

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É ainda criado um procedimento especial de anexação de prédio rústico, que permite ao cidadão solicitar diretamente no Balcão BUPi o correspondente pedido de registo, explica o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, numa nota enviada nesta sexta-feira às redações.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial refere que “uma informação territorial mais completa e fiável é condição essencial para um planeamento mais eficaz, para a proteção das populações e para decisões públicas mais informadas”. “Só conhecendo o território podemos protegê-lo, valorizá-lo e planear melhor o futuro”, acrescenta Castro Almeida.

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Para a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, “este diploma reforça o compromisso do Governo com a segurança jurídica e a modernização do cadastro. O conhecimento rigoroso do nosso território é essencial. O correto cruzamento entre titularidade dos terrenos e a sua localização permite assegurar uma gestão mais eficiente do território, contribuir para a prevenção dos incêndios e garantir segurança à sua transmissão, quer seja em vida, quer seja aos herdeiros. Apelamos, por isso, a todos os proprietários de terrenos que contribuam ativamente para este desígnio nacional”.

O BUPi é a plataforma nacional de registo e cadastro do território. Recorde-se que, até ao final de 2025, estavam 34% das propriedades georreferenciadas. Tratava-se de mais de 3 milhões de propriedades das 8,94 milhões de matrizes existentes nos 173 municípios que podem aderir ao BUPi.