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Governo reforça apoios à transição verde com novas regras para florestação e recuperação de áreas rurais
Portaria publicada em Diário da República altera critérios e corrige normas sobre apoios a projetos de sustentabilidade florestal no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
15 Set 2025 - 09:55
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo clarificou os prazos de cumprimento dos critérios de elegibilidade e alargou a lista de despesas elegíveis para projetos de florestação e recuperação florestal. As alterações constam da Portaria n.º 313/2025/1, publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que atualiza as regras dos apoios previstos no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal).
Entre as novidades está a exigência de que vários requisitos passem a ser comprovados já na fase de submissão da candidatura, enquanto outros podem ser apresentados até à assinatura do termo de aceitação. Além disso, foram corrigidas inexatidões nos anexos anteriores, com impacto direto na definição de investimentos financiados.
As novas disposições abrangem desde a instalação de povoamentos florestais e medidas de rega, até ao controlo de espécies invasoras, recuperação de infraestruturas florestais e à elaboração de planos de gestão. O diploma introduz ainda exceções para entidades que enfrentaram dificuldades devido a catástrofes naturais ou pragas.
A portaria, assinada pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, entra em vigor a 16 de setembro, mas aplica-se retroativamente desde a entrada em vigor das normas iniciais, aprovadas em março.
Com estas alterações, o Executivo pretende reforçar a transição verde nas zonas rurais e assegurar maior clareza na atribuição de apoios a agricultores e gestores florestais.
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