Governos recorrem cada vez mais a acordos comerciais para promover agricultura sustentável

Os governos recorrem cada vez mais a acordos comerciais como instrumento para promover a agricultura sustentável. Entre 1997 e 2024, os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aplicaram ou aprovaram 130 medidas, sobretudo através de acordos comerciais regionais, sendo 60% aprovadas nos últimos sete anos.

Os números são avançados, nesta quinta-feira, no relatório “OCDE Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2025”, referência global sobre políticas de apoio governamental à agricultura em 54 países que representam 75% do valor acrescentado agrícola mundial.

A análise mostra ainda que o apoio total ao setor agrícola atingiu em média 783 mil milhões de euros por ano, entre 2022 e 2024, um aumento de 20% em relação ao período pré-pandemia (2015–2019).

Os subsídios com maior potencial de distorção dos mercados, como o apoio aos preços para produtores, pagamentos baseados na produção e subsídios a fatores de produção como fertilizantes ou combustíveis fósseis, diminuíram em termos relativos, passando de 15% do valor da produção do setor, em média entre 2000 e 2002, para 9% entre 2022 e 2024.

Contudo, continuam a representar cerca de metade do apoio total atualmente concedido.

A OCDE sustenta que as medidas de política comercial para reforçar a sustentabilidade agrícola e as cláusulas ambientais nos acordos comerciais estão a aumentar, refletindo os esforços dos governos para fortalecer a resiliência a longo prazo do setor. No entanto, no relatório, alerta que reduzir a pegada ambiental da agricultura, ao mesmo tempo que se melhora a segurança alimentar, exigirá reformar os apoios existentes e redirecionar os gastos públicos para a investigação, a inovação e a agricultura sustentável.

O relatório recomenda uma maior harmonização das cláusulas de sustentabilidade nos acordos comerciais, para facilitar a sua aplicação e monitorização, reduzir os custos de conformidade para as empresas e ajudar a garantir condições equitativas para as práticas sustentáveis.

“Para complementar os acordos comerciais que incentivam a agricultura sustentável, os governos podem substituir os subsídios que distorcem os mercados por apoios mais direcionados à investigação, à inovação e às práticas agrícolas sustentáveis”, afirma o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. “Isto aumentaria a produtividade, melhoraria a acessibilidade e a segurança alimentar, reforçaria a sustentabilidade ambiental e a resiliência da agricultura, e sustentaria os meios de subsistência de milhões de pessoas que dependem deste setor em todo o mundo”.

Exportações quintuplicam e investimento em inovação baixa

O relatório aponta ainda que o valor das exportações agroalimentares atingiu cerca de 1,3 biliões de euros, quase cinco vezes mais do que há três décadas, tendo crescido mais rapidamente do que a produção. No entanto, os produtos agrícolas continuam a enfrentar tarifas e restrições quantitativas mais elevadas do que outros setores, bem como mais medidas que podem restringir o comércio. Entre 2021 e 2023, as Américas exportaram 40% do valor agroalimentar mundial, enquanto a Ásia importou 47%, impulsionada pelo crescimento populacional, pelo aumento dos rendimentos e do consumo, e pela urbanização crescente.

Já os investimentos públicos em inovação agrícola e noutros serviços continuam baixos. Em particular, o investimento público nos sistemas de conhecimento e inovação agrícolas caiu para 0,54% do valor da produção do setor entre 2022 e 2024, face a 0,92% entre 2000 e 2002, apesar do seu papel essencial no reforço da resiliência das cadeias de valor agroalimentares globais.

No relatório, a OCDE recomenda uma agenda política para alimentar uma população mundial em crescimento de forma eficiente, resiliente e ambientalmente sustentável, que inclua, por exemplo, investir mais em inovação direcionada e em crescimento sustentável da produtividade; e promover a proteção ambiental e a mitigação dos impactos negativos no ambiente, equilibradas com um comércio aberto e transparente.