Lançadas novas medidas para reforçar reciclagem de plásticos na UE

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas-piloto para acelerar a transição para a economia circular, centrando-se no setor dos plásticos, que enfrenta mercados fragmentados, custos energéticos elevados e concorrência de países terceiros, aponta em comunicado. As pressões já se fazem sentir, com operadores de reciclagem a registar perdas financeiras e capacidade subutilizada.

Para combater a divisão do mercado interno, Bruxelas propõe critérios harmonizados a nível europeu que definam quando os plásticos reciclados deixam de ser considerados resíduos e voltam a ser materiais utilizáveis. O objetivo é simplificar procedimentos administrativos, sobretudo para pequenas e médias empresas, e “assegurar um aprovisionamento estável de materiais reciclados de elevada qualidade em toda a Europa”, escreve à imprensa. O projeto está em consulta pública até 26 de janeiro de 2026.

A Comissão avança também com regras sobre o teor de material reciclado em garrafas PET de utilização única, abrindo espaço à reciclagem química, desde que cumpridas determinadas condições e em complemento à reciclagem mecânica. Bruxelas revela que a medida procura desbloquear investimento num setor que carece de segurança jurídica suficiente.

Na frente comercial, a Comissão prepara códigos aduaneiros separados para plásticos virgens e reciclados, facilitando a fiscalização de importações. Anuncia ainda, em comunicado, a monitorização dos mercados europeu e mundial de plásticos, preparando o terreno para eventuais medidas comerciais que assegurem concorrência leal. Um balanço destas ações está previsto para 2026.

Comissão relança Aliança Circular para os Plásticos

A comissária do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva defende: “A competitividade e a resiliência da Europa dependem da eficiência com que utilizamos os nossos recursos”. Jessika Roswall acredita que, com as medidas adotadas neste dia, estão “a tomar medidas concretas para ajudar o setor da reciclagem de plásticos na Europa, que enfrenta dificuldades, e para construir um verdadeiro mercado único de materiais circulares”.

O pacote inclui apoio financeiro através da colaboração com bancos nacionais e o Banco Europeu de Investimento, além da criação de polos transregionais de circularidade. A Comissão relança também a Aliança Circular para os Plásticos, reforçando-a como plataforma de cooperação entre indústria, Estados-membros e instituições europeias.

“Reforçaremos igualmente o mercado único dos materiais circulares, com especial destaque para os plásticos, e criaremos as condições adequadas para um primeiro verdadeiro mercado secundário na UE. Juntamente com iniciativas para promover a reciclagem de matérias-primas críticas no âmbito do programa RESourceEU, estas propostas ajudarão a reforçar a segurança económica da Europa”, garante vice-presidente executivo da Comissão, responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné.

Paralelamente, arrancou nesta terça-feira uma consulta pública sobre a avaliação da Diretiva Plásticos de Utilização Única, para avaliar o seu impacto na redução de poluição marinha e na promoção da economia circular. A consulta decorre até 17 de março de 2026.

Em 2024, apenas 12,2% dos materiais utilizados na União Europeia provinham de reciclagem, uma subida modesta face aos 11,2% de 2015. O Centro Comum de Investigação estima que soluções circulares podem reduzir em 45% as emissões do setor dos plásticos e melhorar a balança comercial em 18 mil milhões de euros anuais até 2050. Este pacote de medidas-piloto antecede um ato legislativo mais abrangente sobre economia circular, previsto para 2026, que deverá introduzir medidas horizontais para melhorar o funcionamento do mercado único de matérias-primas secundárias.