Lídia Pereira: “A descarbonização é a estratégia para pôr a economia europeia a crescer”

A COP31 deve ser marcada pela concretização dos compromissos climáticos assumidos pelos países, com mais investimento, execução e resultados mensuráveis. Em entrevista ao Jornal PT Green, Lídia Pereira, eurodeputada do Partido Popular Europeu (PPE) que vai liderar a delegação de 15 representantes do Parlamento Europeu na Conferência do Clima, defende que esta deve ser a “verdadeira COP da implementação”, num momento em que a União Europeia procura conciliar a descarbonização com a competitividade industrial e a segurança energética.

A eurodeputada, que já liderou a delegação nos últimos três anos, considera ainda que a Europa deve continuar a assumir um papel de liderança na ação climática internacional, mas sublinha que não pode suportar sozinha o financiamento da transição. A adaptação às alterações climáticas, a redução da dependência dos combustíveis fósseis e a mobilização de investimento para a implementação de tecnologias limpas estão também entre as prioridades que destaca para a conferência, que arranca nesta segunda-feira, em Antália, na Turquia. A COP31 deverá estender-se até dia 20 de novembro. 

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Que compromissos concretos pretende o Parlamento alcançar na COP31, em particular no que diz respeito à aceleração da transição dos combustíveis fósseis para as energias limpas?

A resolução do Parlamento Europeu para a COP31 resulta de um compromisso e de um equilíbrio entre as diferentes forças políticas. Essa pluralidade representa, por si só, uma força, permitindo apresentar uma plataforma comum sobre aquilo que a Europa deve fazer em matéria climática e, nesta fase, também em matéria de transformação económica.

Ora, o que a posição do Parlamento centraliza é o foco na implementação. Uma das coisas que eu tenho vindo a observar, e esta é a minha quinta participação na Conferência das Partes, é que já temos metas, compromissos, estratégias, portanto, isso não nos falta. O que falta é de facto a concretização através dos instrumentos, do financiamento e dos resultados.
Tem que ser, de facto, a COP da implementação. Não é que depois do Dubai, de repente, todas as COP sejam de implementação. Mas esta tem que ser “a verdadeira COP da implementação”. Com menos declarações genéricas,  com execução, investimento e resultados mensuráveis.

Uma das coisas que o Parlamento Europeu também volta a referir é que, de facto, a Europa tem sido a geografia do mundo que mais tem apoiado publicamente o financiamento ao clima. Só em 2025, os 27 Estados-membros contribuíram com 32 mil milhões de euros de financiamento e realizaram 9,3 mil milhões de euros de financiamento privado. E, portanto, estes números confirmam que a Europa é de longe o maior financiador e investidor público climático, mas não pode assumir sozinha a responsabilidade do financiamento.

Lídia Pereira, nas negociações da COP30, em Belém, Brasil

Aquilo que nós também temos referido é que países como a China, que hoje já não são necessariamente considerados, do ponto de vista económico, um país em desenvolvimento, têm que aqui assumir um posicionamento mais responsável também do ponto de vista financeiro.

Uma das outras coisas que o Parlamento também refere é a importância da avaliação da eficácia dos recursos que já estão mobilizados. Portanto, o investimento deve chegar ao terreno, deve ser transparente, tem que ter impacto direto na redução das emissões, tem que beneficiar as comunidades — em particular as comunidades mais vulneráveis — e tem, de facto, que haver aqui prestação de contas e salvaguardas contra o desperdício. A realidade geopolítica e até política interna da União Europeia, mostra que há muito pouca margem para aumentar os compromissos do ponto de vista do financiamento.

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Que importância assume a adaptação às alterações climáticas nas prioridades do Parlamento para esta COP31?

O Parlamento foca bastante a sua atenção na adaptação, este ano. A adaptação durante largos anos foi sempre o parente pobre do ambiente. Ainda não há necessariamente a consciência de que a adaptação aos fenómenos climáticos, que já são irreversíveis, é prioritária, porque requer grandes compromissos e investimento financeiro.

E depois, claro, há três pontos igualmente relevantes: competitividade, indústria e segurança energética. A transição climática e energética só vai ser sustentável se for acompanhada de competitividade industrial. E isso só é possível se tivermos segurança energética, porque os preços de energia são, em muitos casos, comparativamente, na Europa, cerca de 40% mais caro do que, por exemplo, nos Estados Unidos. E, portanto, não é possível compatibilizar os pedidos às empresas europeias que descarbonizem mais rapidamente, quando os concorrentes internacionais enfrentam regras e realidades muito distintas.

Por isso, o preço do carbono e o comércio de licenças de emissões continuam a ser instrumentos muito importantes para dar previsibilidade aos investidores e incentivar a descarbonização. É a única forma que nós temos de evitar situações como aquelas que temos atravessado nos últimos anos e nos últimos meses, com a crise no Estreito de Hormuz.

Para sermos capazes de responder pelas duas vias, da compatibilização da economia e do ambiente, dando resposta às alterações climáticas, temos mesmo que encontrar uma forma de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e, em cima disso,  sermos consequentes com o nosso compromisso com a neutralidade carbónica em 2050.

Como é que, nesta dicotomia entre a luta pela descarbonização e a competitividade internacional, a União Europeia garante não só os seus próprios objetivos climáticos, mas também a sua credibilidade internacional nesta matéria?

Isto não é uma luta pela descarbonização. Isto é uma estratégia económica, de um novo paradigma económico e, portanto, a descarbonização da economia é a forma de nós conseguirmos pôr a economia europeia a crescer. Porque não temos, do ponto de vista dos elementos que são precisos para a competitividade, não os temos neste momento. Os custos de energia são claramente um ponto assinalável.

Mas se adotarmos estas tecnologias, em particular as novas tecnologias limpas, estamos a ir no caminho da descarbonização para que se possa atingir o crescimento económico. E aí, em cima disso, é que estamos a conseguir proteger aquilo que é a integridade dos compromissos assumidos, nomeadamente com a neutralidade carbónica, e a garantir a credibilidade internacional. A flexibilidade não é incompatível com os compromissos. 

A verdade é que, em termos de metas, pelo menos até 2030 estamos mais ou menos na linha daquilo que seria expectável. A partir daí, há um maior grau de incerteza. Reconheço isso. Mas ainda assim nós continuamos a ter essas metas. Portanto, eu não vejo nem as empresas, nem os governos a porem em causa o compromisso e o respeito pelas mesmas.

A descarbonização é a estratégia para pôr a economia europeia a crescer. E assim conseguimos, por um lado, proteger aquilo que são os compromissos climáticos e garantir o respeito pela credibilidade internacional.

Todos os anos, e em particular nos últimos três, em que tenho chefiado a delegação do Parlamento Europeu, nós encontramo-nos com representantes de governos e de parlamentos de todo o mundo. Posso dizer que vamos estar, em princípio, com o governo do Canadá, das Filipinas, do Japão, nas Maldivas. Todos estes países olham para a Europa como uma referência e pedem-nos “não tirem o pé do acelerador, porque se vocês fizerem isso, nós é que vamos pagar a fatura”. Ainda por cima, estamos a falar muitas vezes de países que são dos mais afetados pelas alterações climáticas. Ou seja, a credibilidade da União Europeia é factual e é reconhecida por todos estes interlocutores.  Portanto, não há incompatibilidade.

Na COP28, no Dubai, a União Europeia ameaçou não assinar o texto final caso não houvesse um compromisso com o abandono da utilização de combustíveis fósseis. Foi a primeira vez que uma decisão de uma COP especificou os combustíveis fósseis. No entanto, uma coligação de 80 países, na qual se incluía a União Europeia, não conseguiu chegar a um compromisso para definir um roteiro para o abandono progressivo dos combustíveis fósseis. 

E este ano?

Já este ano, uma das iniciativas lançadas pela presidência da COP31 é o 35×35 Global Electrification Pledge, um compromisso voluntário que estabelece uma meta para aumentar a percentagem da eletricidade no consumo global de energia para 35% até 2035.

Lídia Pereira, Eurodeputada EPP | Foto: PE

Tenho algumas reservas em relação à definição de metas, porque os países partem de realidades muito distintas. É necessário que exista flexibilidade, caso contrário corremos o risco de estabelecer objetivos que depois não são cumpridos e de, daqui a um ano, estarmos novamente a discutir o incumprimento de mais uma meta.

No fundo, esta iniciativa coloca a eletrificação na agenda, mais do que o abandono dos combustíveis fósseis. Também temos de olhar para esta conferência à luz do contexto atual e das várias crises económicas que as famílias e as empresas têm sentido, em particular na Europa. Esta é, no fundo, uma solução intermédia: por um lado, permite dar um sinal de que os combustíveis fósseis provavelmente não fazem parte do futuro e incentivar a aposta na eletrificação; por outro, evita uma abordagem que possa ser pouco simpática para outros países cujas fontes de receita provêm precisamente dos combustíveis fósseis.

A saída oficial dos EUA do Acordo de Paris, oficializada no início deste ano, voltou a colocar em evidência o afastamento da administração Trump da cooperação climática internacional. Que impacto poderá ter esta decisão nas negociações da COP31 e de que forma poderá influenciar o papel e a liderança da União Europeia na definição da agenda climática internacional?

É muito evidente, desde há dois anos, que a União Europeia, de facto, assumiu ainda mais essa relevância do ponto de vista da liderança na agenda climática. Portanto, relativamente à saída dos Estados Unidos, é algo que é de lamentar, porque a União Europeia sozinha não vai conseguir combater as alterações climáticas, acho que isto tem de estar na cabeça de todas as pessoas, em particular dos líderes internacionais.

Mas há aqui uma coisa relevante, é que, apesar disso, há muitos Estados, dos Estados Unidos, que continuam comprometidos com as referências do Acordo de Paris. Ou seja, apesar de formalmente os Estados Unidos da América não fazerem parte já do Acordo de Paris, individualmente muitos Estados, até Estados produtores de combustíveis fósseis, como o Texas fazem. Tem havido um braço de ferro entre aquilo que Donald Trump quer sobre as renováveis e aquilo que os modelos de negócios começam a mostrar: há maior eficiência na utilização de energias renováveis do que num modelo económico assente na exploração de combustíveis fósseis.

Os Estados Unidos têm um entendimento muito diferente dos europeus em várias coisas. Privilegiam, sobretudo, o funcionamento do mercado, mas aquilo que o mercado começa a indicar, ou as tendências do mercado, são que, de facto, as energias renováveis, as novas tecnologias limpas, começam a ser mais eficientes do que as tecnologias assentes em combustíveis fósseis.

Por isso, por um lado, é de lamentar, por outro, é assumir aqui a responsabilidade da União Europeia e continuar a convocar todos os países, todas as geografias do mundo, para uma causa que é comum, esteja-se ou não se esteja dentro do Acordo de Paris.

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Portugal tem-se destacado na União Europeia pela ambição nas metas de energias renováveis e está, juntamente com Espanha e Luxemburgo,  entre os países que defendem objetivos europeus mais exigentes até 2040 para as renováveis. Como é que, perante este panorama, Portugal pode influenciar a ambição climática da UE? 

Portugal tem voz, desde logo, pela participação que tem vindo a registar todos os anos nestas conferências. Recordo que, no ano passado, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, participou ao mais alto nível nas negociações, juntamente com um grupo restrito de ministros dos vários Estados-membros da União Europeia. Os principais negociadores são a Comissão Europeia, representada pelo comissário Wopke Hoekstra, e a Presidência em exercício do Conselho. A presença da ministra do Ambiente foi muito valorizada e, em alguns momentos, até decisiva.

Portugal tem voz nestas matérias, como tem tido também junto do Conselho na discussão de questões como o mercado de licenças de carbono, nomeadamente o ETS2, que está agora em discussão. Há vários países a colocar em causa o funcionamento e até a integridade do sistema de comércio de licenças de emissão. Portugal tem estado, à semelhança de outros países, envolvido nesta discussão. Recordo que, no ano passado, o primeiro-ministro português assinou uma carta, juntamente com outros dez países, precisamente a pedir o respeito pela integridade das negociações relativas ao ETS.

Diria, portanto, que Portugal é um bom exemplo daquilo que pode ser feito em matéria de descarbonização.

Acho que temos capacidade para melhorar alguns procedimentos e tornar os processos mais céleres, para que a atração de investimento se concretize mais rapidamente. Esse investimento permitirá não só implementar novas tecnologias limpas e energias renováveis, mas também gerar outros efeitos, como a criação de novos empregos e melhores salários.

Portugal tem, de facto, todas as condições para beneficiar desta estratégia de descarbonização e, em conjunto, colocar Portugal e a Europa a crescer.