Livre propõe programa nacional de financiamento e incentivos fiscais para aumentar recolha de biorresíduos

O partido Livre propõe ao Governo a criação de um programa nacional de financiamento e incentivos fiscais para aumentar a recolha seletiva de biorresíduos e unidades de valorização, por via de compostagem e digestão anaeróbia.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República nesta quarta-feira, o partido defende que este plano deve incluir parcerias entre municípios, entidades gestoras de resíduos, cooperativas agrícolas e empresas. E também que deve ter metas de redução de resíduos em aterro e produção certificada de fertilizantes orgânicos, para cumprir com o disposto no Regime Geral da Gestão de Resíduos sobre recolha seletiva de biorresíduos.

O projeto de resolução propõe também a criação de uma linha de crédito bonificado e incentivos financeiros dirigidos a empresas e entidades do setor privado para o desenvolvimento, produção e comercialização de biofertilizantes a partir de biorresíduos. Este apoio deve também abarcar a inovação tecnológica e a certificação dos produtos e posterior integração nas cadeias de valor agrícolas, segundo documento.

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O partido liderado por Rui Tavares recorda dados de dezembro de 2025 da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que indicam que há uma “fraca implementação da recolha seletiva de biorresíduos”. Nomeadamente, apesar de os municípios estarem obrigados, desde dezembro de 2023, obrigados a operacionalizar a recolha seletiva de biorresíduos, apenas 51% das entidades gestoras tinham implementado essa medida. A cobertura total da recolha seletiva de biorresíduos reportada abrangia, à data, apenas 19% dos alojamentos no território de Portugal Continental.

O partido salienta a necessidade de valorização de birorresiduos para produção de fertilizantes, numa conjuntura em que estes escasseiam devido às condicionantes geopolíticas da atualidade

“A atual crise dos fertilizantes está a expor, de forma muito clara, a fragilidade de um modelo agrícola excessivamente dependente de insumos importados e de mercados internacionais voláteis”, salienta o partido, acrescentando que “nos últimos meses, a subida acentuada dos preços, a interrupção de cadeias de abastecimento, geradas pelas tensões geopolíticas e, em particular, pela ofensiva dos Estados Unidos da América no Irão, mostraram que a disponibilidade destes produtos pode mudar rapidamente, colocando em risco os custos de produção, a estabilidade do rendimento agrícola e, em última instância, a segurança alimentar”.

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Tendo em conta que 30% do comércio mundial de fertilizantes passa pelo Estreito de Ormuz, o partido político salienta que qualquer bloqueio desta rota marítima “tem efeitos imediatos nos mercados internacionais, com reflexos diretos no preço dos adubos, na previsibilidade do abastecimento e na capacidade de os agricultores planearem as suas campanhas e os seus rendimentos”.

Recorde-se que, segundo as Nações Unidas, o bloquei no Estreito de Ormuz está a colocar grande pressão na circulação e comercialização de petróleo, gás natural liquefeito e fertilizantes.

“É por isso que a aposta na produção nacional de fertilizantes não sintéticos, valorizando resíduos orgânicos ou biorresíduos e subprodutos agroindustriais, permite reforçar a autonomia produtiva e estabilizar custos. Ao mesmo tempo, esta solução contribui para uma economia progressivamente mais circular, reduz a pressão sobre aterros e incineração e cria condições para um modelo agrícola mais resiliente e menos exposto à volatilidade geopolítica internacional”, pode ler-se no projeto de resolução apresentado.