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Madeira concentra serviços ambientais na nova Direção Regional do Ambiente e Mar
Nova estrutura assume competências sobre ambiente, água, litoral, clima e fiscalização ambiental, reforçando o papel da Região na gestão dos recursos naturais.
20 Jul 2026 - 09:47
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Foto: Wikimedia Commons
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Foto: Wikimedia Commons
A Região Autónoma da Madeira concentrou na Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) um conjunto alargado de competências ambientais, incluindo a gestão dos recursos hídricos, proteção do litoral, políticas climáticas, economia circular e fiscalização ambiental.
A nova orgânica do serviço, cujo decreto regulamentar regional foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República, estabelece a DRAM como principal entidade regional responsável pela execução e controlo das políticas ambientais. Trata-se assim de um “um serviço executivo e de controlo, auditoria e de fiscalização da administração direta da Região Autónoma da Madeira”, segundo se pode ler no documento.
Entre as responsabilidades atribuídas estão a participação na definição e orientação da política regional nos domínios do ambiente e economia circular, dos recursos hídricos, do litoral, da sustentabilidade e ação climática e do mar e economia azul; promover o desenvolvimento, acompanhamento e regulação de instrumentos financeiros, fundos e mercados voluntários nestas áreas; promover ações de comunicação para a cidadania e responsabilidade ambiental; propor a criação de áreas marinhas protegidas oceânicas; promover a avaliação e gestão dos riscos de inundações na Região Autónoma da Madeira, etc.
O diploma cria também a Autoridade Regional de Inspeção Ambiental (ARIA), uma estrutura com poderes de fiscalização que permitirá realizar ações inspetivas, recolher elementos de prova e instaurar processos de contraordenação por incumprimento das normas ambientais.
A DRAM será dirigida por um diretor regional, responsável pela coordenação dos serviços e pela definição das prioridades de atuação.
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