Maria da Graça Carvalho: “Queremos que produzir e partilhar energia renovável passe a estar ao alcance de todos”

O Governo divulga nesta quarta-feira um novo conjunto de medidas para simplificar e acelerar a produção e partilha de energia renovável em Portugal, através da revisão dos regimes do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia. 

O decreto-lei, já promulgado pelo Presidente da República, reduz barreiras administrativas, amplia a flexibilidade dos projetos e pretende reforçar a participação de cidadãos, empresas e autarquias na transição energética. 

As medidas pretendem não só reduzir a dependência do exterior e reforçar a soberania energética do país, mas ao mesmo tempo baixar a fatura de eletricidade das famílias e das empresas, “ao produzir energia mais perto de quem a consome”. 

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Entre as principais alterações à lei, destaca-se o alargamento das distâncias permitidas entre as unidades de produção e os consumidores, o que permitirá a existência de projetos maiores e com mais participantes, e a simplificação dos procedimentos, através da redução do número de situações em que exigem consultar o operador de rede. 

Além disso, as instalações de muito pequena dimensão ficam dispensadas de autorização prévia até aos 800 watts, acima dos 700 watts atuais.

“Queremos que produzir e partilhar energia renovável passe a estar ao alcance de todos das pessoas às empresas, das autarquias às comunidades locais. Cada painel solar que entra em funcionamento é menos energia que importamos e menos dinheiro que pagamos ao estrangeiro” , afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em comunicado.

“É assim que se faz uma transição energética justa, próxima das pessoas e ao serviço da soberania do País”, acrescenta a ministra. 

Com as novas regras o Governo pretende acelerar o ritmo de criação de comunidades de energia. Desde de abril de 2025 o número de comunidades de energia ligadas à rede aumentou em 800, atingindo os 1.218 projetos, o que representa cerca do dobro do crescimento acumulado nos dois anos anteriores. 

Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, foram também afixados, pela primeira vez, princípios orientadores do autoconsumo coletivo, que “reforçam a transparência, a proteção dos consumidores e uma repartição justa dos benefícios entre os participantes”.

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A nova lei prevê ainda a criação de um mapa nacional dos projetos de autoconsumo coletivo e das comunidades de energia, facilitando o acesso de quem queira aderir. 

Estas medidas integram-se “numa estratégia mais ampla de aproximar a energia dos cidadãos”, que inclui ainda a recente isenção de uma parcela da fatura (os CIEG) para os novos projetos que entrem em funcionamento até 2029, que inclui a revisão das regras técnicas do autoconsumo e ainda o futuro Balcão Único da Energia.