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Mau tempo: prolongamento das moratórias de crédito entra em vigor

Clientes afetados pela tempestade Kristin poderão beneficiar do adiamento do pagamento de créditos durante 12 meses.

25 Mai 2026 - 13:32

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Foto: Município da Marinha Grande / Facebook

Foto: Município da Marinha Grande / Facebook

O prolongamento das moratórias de crédito para empresas e famílias com crédito à habitação entrou em vigor nesta segunda-feira, disse o Banco de Portugal em comunicado.

Este prolongamento por 12 meses da moratória de créditos foi aprovado em 21 de maio por decreto-lei do Governo.

Com a entrada em vigor, os clientes (empresas, excluindo do setor financeiro, organizações, associações e consumidores) com créditos contratados até 28 de janeiro de 2026 e que tenham sido afetados pela tempestade Kristin, do início do ano, poderão beneficiar do adiamento do pagamento de créditos durante 12 meses contados a partir de 29 de abril (independentemente da data de adesão à moratória).

Para aceder à moratória, as empresas têm de ter tido, no primeiro trimestre de 2026, uma quebra de atividade no mínimo de 20% no volume de negócios (face a período homólogo de 2025) ou, quando tal não seja possível, uma quebra face à média mensal de outubro, novembro e dezembro de 2025.

No caso das famílias, são abrangidos pela moratória os créditos para habitação própria e permanente relativos a imóveis localizados nos municípios afetados.

Se a casa não ficar num município afetado, pelo menos um dos beneficiários tem de estar regime de ‘lay-off’ em empresas sediadas ou com atividade nessas regiões ou estar desempregado.

Os clientes podem optar pela moratória abranger só capital ou capital e juros. Se abranger também juros, os juros que se vençam durante a moratória serão capitalizados, ou seja, somados ao capital em dívida.

Os bancos não podem cobrar comissões, despesas ou outros encargos para aplicar esta medida.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green

 

 

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