Menos de metade das metas para a biodiversidade está no bom caminho para 2030

Quase 90% das 196 Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica estabeleceram metas nacionais para a biodiversidade, cerca de 60% elaboraram estratégias e planos de ação nacionais para a biodiversidade e mais de 70% apresentaram relatórios nacionais. Os povos indígenas e as comunidades locais, os governos subnacionais, as empresas e as organizações da sociedade civil registaram cerca de 5.000 compromissos.

No entanto, esta mobilização ainda não se traduziu em progressos suficientes, conclui o Secretariado da Convenção sobre a Diversidade Biológica no relatório “State of Biodiversity Action”. Na realidade, menos de metade das metas nacionais avaliadas pelas Partes está no caminho certo para ser cumprida, revela o Secretariado antes da 17.ª Conferência das Partes (COP17), que arranca nesta segunda-feira, na Arménia.

Portugal vai fazer-se representar na COP 17 pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, que será acompanhado por uma delegação técnica do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, confirmou fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia ao Jornal PT Green.

O documento em discussão constitui a primeira avaliação global dos progressos coletivos na aplicação do Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá. O acordo estabelece 23 metas para 2030 e quatro objetivos para 2050, destinados a travar e inverter a perda de biodiversidade.

Segundo o relatório, cerca de 60% das Partes elaboraram estratégias e planos de ação nacionais para a biodiversidade e mais de 70% apresentaram relatórios nacionais. Foram também registados cerca de cinco mil compromissos de povos indígenas, comunidades locais, governos subnacionais, empresas e organizações da sociedade civil.

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Apesar desta mobilização, o nível de ambição nacional continua aquém dos objetivos globais. Muitas das metas nacionais não contemplam a totalidade dos objetivos estabelecidos. É o caso da conservação de 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030, para a qual os compromissos atuais continuam insuficientes, refere o relatório.

Metas por cumprir

Recorde-se que, este quadro estabeleceu 23 metas para 2030, entre as quais conservar pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas, ter 30% dos ecossistemas degradados em restauro efetivo, identificar até 2025 e reduzir em pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano os subsídios prejudiciais à biodiversidade, e mobilizar 200 mil milhões de dólares anuais de todas as fontes. Porém, segundo a Segundo a associação ZERO, “a meio do período de implementação, os progressos alcançados estão, contudo, muito aquém do necessário para assegurar o cumprimento das metas e dos compromissos assumidos até 2030”.

O relatório global de progresso coletivo, preparado pelo Secretariado da Convenção com base em relatórios de 129 Partes, conclui que as metas para 2030 não serão atingidas se a implementação não acelerar rapidamente. Os países estão aquém em 22 das 23 metas e apenas a meta 8, sobre os impactes das alterações climáticas na biodiversidade, tem avaliação globalmente positiva.

Também apenas 45% dos países publicaram as suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade a tempo de serem considerados, e as metas nacionais ficam, no seu conjunto, abaixo da ambição global. Os maiores atrasos registam-se no combate às causas indiretas da perda de biodiversidade, como os subsídios prejudiciais, e na proteção dos ecossistemas marinhos, costeiros e de águas interiores.

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No caso do oceano, cerca de 10% da área marinha está formalmente designada como protegida ou conservada, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), mas apenas 3% beneficia de proteção total ou elevada, de acordo com o Marine Protection Atlas (MPAtlas).

Quanto ao financiamento, a meta de os países desenvolvidos assegurarem 20 mil milhões de dólares anuais aos países em desenvolvimento até 2025 não está a ser cumprida. Entre 2020 e 2023, o financiamento público internacional reportado para a biodiversidade foi, em média, de 4,4 mil milhões de dólares por ano, representando nem um quarto do objetivo.

O relatório sublinha que a concretização dos objetivos exige uma atuação transversal, envolvendo setores como a agricultura, as pescas, a floresta, as infraestruturas, as finanças e as empresas, em vez de ficar limitada às políticas ambientais.

“A natureza não prosperará apenas com boas intenções”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, citado no comunicado de lançamento do relatório, defendendo maior responsabilização, cooperação internacional e apoio financeiro e técnico, em particular aos países em desenvolvimento.

Portugal e os progressos a avaliar

Portugal tem dois instrumentos novos e um relatório entregue. Em abril, o Governo aprovou a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, alinhando-a com o Quadro de Kunming-Montreal. E no passado mês de agosto submeteu à Comissão Europeia o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN). Por último, e apesar de alguns meses de atraso, foi entregue o 7.º Relatório Nacional de Portugal à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

A COP17, que decorre em Erevã, vai analisar a primeira avaliação global da aplicação das metas e discutir formas de acelerar a sua execução até 2030. A conferência deverá também abordar as lacunas identificadas na mobilização de recursos financeiros, na reforma de subsídios prejudiciais à natureza e na integração da biodiversidade nas decisões económicas e empresariais.

“A COP15 deu-nos o quadro de ação. A COP16 avançou com mecanismos importantes para a sua implementação. A COP17 tem agora de nos ajudar a determinar onde estamos, o que está a funcionar, onde os progressos são insuficientes e o que tem de mudar para acelerar a implementação”, afirma Hambardzum Matevosyan, ministro do Ambiente da Arménia e presidente da COP17.