Quercus junta-se a ação judicial contra extração de volfrâmio na Mina da Borralha

A associação ambientalista Quercus anunciou nesta segunda-feira que se associou à ação judicial contra a extração de volfrâmio na Mina da Borralha, em Montalegre, interposta em abril pela associação Povo e Natureza do Barroso.

A ação popular tem como objetivo declarar como nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em janeiro, ao projeto da Minerália e que motivou uma petição pública promovida pelo coletivo Cávado Sem Minas, subscrita até às 11:00 de hoje por 499 pessoas.

A Quercus, em comunicado, disse que a reativação desta mina na zona da Borralha, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, pode “significar uma séria ameaça aos recursos hídricos da bacia do Cávado, que servem mais de um milhão de habitantes”, alertando ainda para “peixes ameaçados” e “impactes em carvalhal protegido e habitat do lobo-ibérico”.

A concessionária Minerália tem reiterado que “a operação não captará água em rios, ribeiras, nascentes ou albufeiras, nem descarregará águas utilizadas na operação para o meio natural”, e que “qualquer informação que apresente o projeto como uma operação que retirará água ou lançará efluentes nesses meios não corresponde à realidade do sistema previsto”.

Segundo a Quercus, a Mina da Borralha, desativada desde 1986, “deixou um significativo passivo ambiental, que é ainda hoje comprovável pela drenagem ácida e pelos metais pesados presentes nos solos e na água”.

• Quercus contesta renovação da licença das Minas da Panasqueira por incertezas quanto a riscos ambientais

“Agora, esse impacte pode tornar-se ainda maior com a pretensa extração anual de 500 mil toneladas de matérias-primas como o volfrâmio (tungsténio) e concentrados de cobre e estanho, o que implicará uma instalação de rejeitados de 2,7 milhões de toneladas à superfície”, acrescentou.

Para a associação ambientalista, a decisão favorável da APA “viola claramente os princípios da prevenção e da precaução”, considerando que o “Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresenta lacunas e insuficiente fundamentação sobre como foram tidos em conta os resultados da consulta pública e as medidas de minimização”.

A organização disse que a “própria DIA remete para o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) decisões fundamentais que deveriam ter sido verificadas ‘à priori’, como a localização e a capacidade da estação de tratamento das águas residuais da mina, estudos hidrológicos, plano de gestão de águas ácidas, avaliação de cenários de derrame, eventos extremos e falhas”.

“Na prática, isto significa que as próprias medidas de minimização e compensação foram definidas com base numa realidade que ainda vai ser estudada, não podendo, portanto, ser consideradas adequadas”, considerou.

Lembrou ainda que a povoação da Borralha integra o “Sítio Importante do Património Agrícola Mundial do Barroso” e situa-se na envolvente do Parque Nacional da Peneda-Gerês e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés.

• Governo manda rever contratos de minas, águas minerais e geotermia para garantir pagamento ao Estado

A ação judicial, divulgada em junho pela associação Povo e Natureza do Barroso, foi apresentada em tribunal dois meses antes e surgiu em representação de populações e entidades locais preocupadas com os riscos ambientais e hídricos associados ao projeto mineiro, entre as quais o Movimento Não às Minas – Montalegre, Conselho Diretivo dos Baldios de Caniçó, Conselho Diretivo dos Baldios de Linharelhos, Conselho Diretivo dos Baldios de Campos, a Associação Nacional de Ambiente (Iris) e a Associação de Preservação da Identidade da Freguesia de Campos (APIFC).

A Minerália – Minas, Geotecnia e Construções quer explorar tungsténio e propõe uma exploração subterrânea, numa área mineira que esteve ativa até à década de 80 do século passado.

O projeto da Mina da Borralha foi selecionado pela Comissão Europeia como um dos 46 novos projetos estratégicos para reforçar o abastecimento da União Europeia (UE) em matérias-primas críticas.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green