Médio Tejo lança concurso internacional para criar 12 Comunidades de Energia Renovável

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) lançou um concurso público internacional para a concessão do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), num investimento com preço base de 24,98 milhões de euros.

O anúncio, ao qual o Jornal PT Green teve acesso, prevê a constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável e abrange a conceção, construção, manutenção e gestão do sistema durante um período de 20 anos.

De acordo com o anúncio, a empresa vencedora ficará responsável por desenvolver e explorar a infraestrutura energética, assegurando a produção e partilha de energia renovável no território do Médio Tejo, que abrange 11 concelhos, nomeadamente, Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira de Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha.

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O contrato, sem fundos comunitários, será adjudicado com base em três critérios: o valor da remuneração da energia partilhada, com uma ponderação de 40%; a avaliação técnica da proposta, igualmente com 40%; e o período da concessão, que representa os restantes 20%.

As propostas podem ser apresentadas até às 23h59 do dia 25 de julho de 2026, através da plataforma eletrónica de compras públicas ACIN, devendo os concorrentes manter as respetivas propostas durante 90 dias após o termo do prazo de entrega, segundo o explicado no anúncio.

A iniciativa pretende reforçar a produção e o consumo partilhado de energia renovável na região, através da criação de comunidades energéticas e da implementação de soluções de autoconsumo coletivo.

País aposta nas CER e no autoconsumo

Recorde-se que nesta segunda-feira o Governo oficializou as alterações ao Sistema Elétrico Nacional, com vista a alinhá-lo com as metas da União Europeia e pondo foco no desenvolvimento das energias renováveis.

O Executivo também deu conta de um novo conjunto de medidas para simplificar e acelerar a produção e partilha de energia renovável em Portugal, através da revisão dos regimes do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia renovável (CER).

Entre as principais alterações à lei, destaca-se o alargamento das distâncias permitidas entre as unidades de produção e os consumidores, o que permitirá a existência de projetos maiores e com mais participantes, e a simplificação dos procedimentos, através da redução do número de situações em que exigem consultar o operador de rede.

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Além disso, as instalações de muito pequena dimensão ficam dispensadas de autorização prévia até aos 800 watts, acima dos 700 watts atuais.

“Queremos que produzir e partilhar energia renovável passe a estar ao alcance de todos: das pessoas às empresas, das autarquias às comunidades locais. Cada painel solar que entra em funcionamento é menos energia que importamos e menos dinheiro que pagamos ao estrangeiro”, afirmou na altura a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.