Municípios esperam que Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão permita explorar melhor albufeira

Os municípios da envolvente do Alqueva congratulam-se com a ‘luz verde’ para elaborar um novo programa de gestão territorial para a zona desta albufeira, que permita uma melhor exploração e desenvolvimento turístico, mas sempre com regras.

“Já decorreram alguns anos, bastantes até, sem que o plano pudesse ser revisto” e “havia toda a necessidade de proceder à sua revisão [para] dar resposta àquelas que são expectativas dos próprios municípios do regolfo” do Alqueva, realçou Maria Luísa Farinha, presidente da Câmara de Portel, no distrito de Évora.

Em declarações aos jornalistas, no sábado, em Reguengos de Monsaraz, a autarca, que é também presidente da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), afiançou que as câmaras municipais esperam que o Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) ‘alivie’ alguns dos constrangimentos sentidos ao longo dos anos.

A ATLA é uma das entidades que assinou no sábado, em Reguengos de Monsaraz, o protocolo de colaboração para elaborar o PEAAP, numa cerimónia realizada nos Paços do Concelho e presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O protocolo relativo ao PEAAP, que deverá estar pronto dentro de dois anos e vai substituir o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), envolve também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

Maria Luísa Farinha lembrou que, ao longo dos anos, “foi sempre uma reivindicação e uma luta” dos municípios a revisão do POAAP, cuja última versão data de 2006 e que deveria ter sido alvo de uma revisão, que nunca chegou a avançar.

“Neste momento, [o POAAP] não dava resposta às reais necessidades do território”, pelo que os municípios esperam que o novo programa especial permita “explorar melhor a zona à volta das margens” e possibilite “mais acesso e criar outras infraestruturas” na zona da albufeira, afirmou a presidente da ATLA.

“Mas com regras, obviamente. Tem que haver regras para o abastecimento, para a reserva de água, para a produção de energia, para a agricultura”, mas os municípios à volta do Alqueva têm “uma aposta clara na área do turismo” e o POAAP “limitava muito aquilo que se podia e não podia fazer em termos de turismo”, argumentou.

O presidente da EDIA, José Pedro Salema, também corroborou aos jornalistas que a visão do POAAP “está desadequada” da realidade.

“Nós pensávamos que íamos ter um desenvolvimento do território que não aconteceu. Imaginávamos, por exemplo, que iam existir grandes unidades hoteleiras, com golfes e heliportos, e isso tudo não aconteceu. Tivemos uma crise do mercado imobiliário e esses projetos desapareceram”, assinalou.

A ideia atual para o Alqueva passa por “unidades muito mais pequenas, pequenos turismos rurais” e o atual plano de ordenamento territorial “não prevê esse tipo de coisas”, sendo, por isso, necessário “imaginar novas formas de ocupação do espaço”.

Uma ocupação “regrada, que não ponha em causa o ambiente, que não ponha em causa a segurança, que não ponha em causa a forma de explorar também económica do lago, mas que esteja compaginada com os tempos atuais”, defendeu.

O responsável da EDIA sugeriu, por exemplo, que o PEAAP permita a criação nesta zona do “parque natural das ilhas e penínsulas de Alqueva, [porque] há matéria para isso”, e até a ocupação de algumas das ilhas da albufeira: “No plano atual, tudo é proibido, portanto, a ocupação humana não está prevista em nenhuma das 426 ilhas”.

“Não faz sentido, porque sabemos que há umas em que não há problema nenhum as pessoas lá irem e até devíamos incentivar”, defendeu, propondo ainda a recuperação de imóveis em terrenos que foram expropriados pelo Estado para construir o Alqueva, alguns deles situados em penínsulas e ilhas, que poderiam dar origem a uma rede de abrigo para caminhantes, numa rota em torno da albufeira.

Ministra realça adequação da proteção ambiental com usos económicos

A ministra do Ambiente realçou que o PEAAP que vai ser elaborado permitirá adequar à realidade atual a proteção ambiental e da água com os diferentes usos económicos.

Este programa “visa garantir precisamente que o projeto do Alqueva continua, cada vez mais, a ser um enorme ativo desta região, tanto do lado de Portugal, como do lado de Espanha”, que “também é muito beneficiado” pelo empreendimento, argumentou a ministra Maria da Graça Carvalho.

Em Reguengos de Monsaraz, onde presidiu à assinatura do protocolo de colaboração para a elaboração do PEAAP, a governante que tutela as pastas do Ambiente e da Energia lembrou que este instrumento de gestão territorial já devia ter avançado “há muito tempo”.

Os municípios que rodeiam a albufeira do Alqueva “estão à espera há cerca de 20 anos”, disse, aludindo ao facto de o PEAAP servir para substituir o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), cuja última versão data de 2006 e que deveria ter sido alvo de uma revisão, que nunca chegou a avançar.

Ao longo dos anos, os municípios do regolfo do Alqueva reclamaram essa revisão, como a agência Lusa noticiou por diversas vezes. Em agosto de 2024, a presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), considerou à Lusa que o POAAP era “extremamente restritivo do ponto de vista das regras” e “desadequado da realidade”.

Após a cerimónia, na presença de autarcas da região, a ministra do Ambiente frisou que a espera acabou e que o novo instrumento, agora transformado em programa especial, “é uma realidade”, porque vai começar a ser elaborado.

Orçado em 307 mil euros – dos quais 50% a cargo da APA, 30% suportados pela ATLA e 20% da responsabilidade da EDIA – o PEAAP deverá estar pronto dentro de aproximadamente dois anos, seguindo-se depois o processo com vista à sua aprovação, foi referido na cerimónia.

Maria da Graça Carvalho salientou que o objetivo é “regularizar as questões relacionadas com Alqueva, questões de navegabilidade, as margens, o que se pode fazer ou não, a questão das ilhas, dos pontos de entrada”, entre outras.

“É um programa que vai beneficiar do ponto de vista da qualidade da água o ambiente, tanto dentro do Alqueva como nas margens do Alqueva, do lado português e do lado espanhol”, acrescentou.

O que importa é criar normas que, “em conjunto, regularizem toda a atividade nas margens e no Alqueva”, com um instrumento adequado “às necessidades de hoje, à realidade de hoje, que é muito diferente de quando o anterior [plano, o POAAP] foi feito”, originalmente em 2002 e, depois, revisto em 2006.

A ministra reconheceu que, nesta zona, “há um grande interesse também da atividade de turismo, também de turismo ambiental, de produção de energia elétrica, da agricultura”, sendo que “tudo isso irá ficar vertido neste plano”.

“Tendo sempre atenção a proteção da qualidade da água, a proteção do ambiente, as questões da biodiversidade, a proteção das espécies. Isso tudo ficará, mas é compatível”, afirmou.

Nas declarações aos jornalistas, a ministra lembrou que, esta semana, foi publicado em Diário da República um despacho conjunto do seu ministério e do ministério da Agricultura “a pedir à APA e à EDIA para apresentarem a revisão da concessão do aproveitamento da água do Alqueva”.

Na quinta-feira, o Governo anunciou ter aprovado um novo enquadramento estratégico para a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), para aumentar em 100 hectómetros cúbicos o volume de água utilizável para a agricultura, abastecimento público e indústria (de 620 para 730 hectómetros cúbicos por ano, desde que o projeto tenha água disponível para abastecimento público para três anos”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green