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Municípios que cumpram metas europeias de reciclagem ficam isentos da Taxa de Gestão de Resíduos
O decreto define um novo modelo de afetação das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos e destina uma parte destas verbas a “investimentos estratégicos para apoiar o cumprimento das metas nacionais e europeias da economia circular".
07 Ago 2026 - 10:20
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Foto: Freepik
Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, alterações ao Regime Geral da Gestão de Resíduos, entre as quais a isenção da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para os municípios que cumpram as metas europeias de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos.
Segundo o Governo, esta medida pretende reforçar os incentivos ao desempenho ambiental e premiar as autarquias com melhores resultados na gestão dos resíduos.
O diploma cria ainda um novo modelo de afetação das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos, destinando uma parte destas verbas a “investimentos estratégicos para apoiar o cumprimento das metas nacionais e europeias da economia circular”.
Paralelamente, o decreto-lei introduz alterações destinadas a reforçar a valorização dos resíduos de construção e demolição e adapta o regime nacional ao novo regulamento europeu relativo às transferências de resíduos.
De acordo com o Governo, as alterações pretendem promover “uma gestão de resíduos mais eficiente, reforça a economia circular e cria melhores condições para aumentar a reciclagem, reduzir o recurso a aterro e apoiar o investimento dos municípios”, lÊ-se no comunicado do conselho de ministros desta quarta-feira.
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