Novo regime do gás entra em vigor a 1 de maio e acelera aposta em hidrogénio e biometano

O novo regime jurídico do Sistema Nacional de Gás (SNG), aprovado pelo Governo, entra em vigor a 1 de maio, trazendo uma atualização das regras aplicáveis ao setor do gás em Portugal.

Num decreto-lei publicado nesta quinta-feira em Diário da República, o diploma concretiza parcialmente a transposição de diretivas europeias recentes, alinhando o regime nacional com os objetivos de descarbonização e de transição energética da União Europeia.

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Entre as principais alterações está a criação de um mecanismo de comparticipação dos custos de ligação à rede pública de gás para projetos de produção de gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano. Até agora, estes encargos eram assumidos na quase totalidade pelos promotores, sendo apontados como uma das principais barreiras ao desenvolvimento do setor.

Com o novo modelo, parte desses custos poderá passar a ser suportada pelo sistema, através de critérios que serão definidos pela ERSE no prazo de 180 dias. O diploma mantém, ainda assim, a responsabilidade parcial dos produtores, procurando equilibrar a atração de investimento com a sustentabilidade tarifária.

O decreto-lei introduz igualmente o princípio da prioridade à eficiência energética no planeamento das infraestruturas do sistema de gás. Na prática, novos investimentos terão de ser justificados com base em análises de custo-benefício que privilegiem soluções mais eficientes, como a gestão da procura e mecanismos de flexibilidade, em detrimento da expansão física da rede sempre que existam alternativas viáveis.

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A medida insere-se no cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que prevê a crescente incorporação de gases renováveis no sistema energético, incluindo hidrogénio.

Recorde-se que o Presidente da República já promulgou o diploma. A aplicação efetiva do novo regime ficará agora dependente da regulamentação da ERSE, que terá de definir a metodologia de cálculo dos apoios à ligação, elemento considerado essencial para dar previsibilidade aos investidores e acelerar a implementação de novos projetos no setor.