Obrigações verdes da UE sob escrutínio do Tribunal de Contas Europeu

A União Europeia (UE) já emitiu mais de 80 mil milhões de euros em obrigações verdes desde o lançamento da primeira operação, em outubro de 2021, mas o Tribunal de Contas Europeu (TCE) está a avaliar se os fundos captados por estes instrumentos estão realmente a financiar projetos com impacto positivo no clima e no ambiente.

A auditoria, cujo relatório deverá ser publicado ainda este ano, analisa a forma como a Comissão Europeia e os Estados-membros gerem as receitas obtidas através destas obrigações e a informação disponibilizada sobre a aplicação dos fundos.

O TCE recorda que a Comissão Europeia anunciou, em 2020, que até 30% do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE), após a pandemia de Covid-19, seria financiado através de obrigações verdes, colocando a UE entre os maiores emitentes mundiais de dívida sustentável.

• China estreia obrigações verdes soberanas em Hong Kong e capta 761 milhões de euros

Os fundos estão sobretudo associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e aos respetivos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR). A primeira obrigação verde da UE foi emitida em outubro de 2021, numa operação de 12 mil milhões de euros.

O TCE está agora a verificar se o sistema criado pela Comissão Europeia e pelos países garante uma ligação credível entre o financiamento obtido através das obrigações verdes e os projetos ambientais efetivamente realizados.

“Mas a questão não consiste apenas em saber quanto dinheiro foi angariado: importa também perceber quais os resultados que esse dinheiro deverá produzir. Os cidadãos e os investidores podem confiar que as verbas consideradas “ecológicas” contribuem realmente para proteger o ambiente? Que benefícios retira a União da utilização de obrigações verdes pela Comissão Europeia?”, questiona o TCE.

O sistema assenta atualmente num processo em duas etapas. Primeiro, a Comissão Europeia analisa as medidas incluídas nos PRR e decide se podem ser consideradas ecológicas. Depois, os países selecionam projetos concretos no âmbito dessas medidas, distribuem as verbas e declaram as despesas correspondentes. Após a comunicação das despesas, a Comissão Europeia inclui-as em relatórios que explicam de que forma foram utilizadas as verbas angariadas através das obrigações verdes.

• Banco de Portugal conta com carteira de 1,14 mil milhões em obrigações verdes

“Embora este método estabeleça uma ligação entre o financiamento verde e os investimentos ambientais, a sua credibilidade depende, na prática, de informação fiável e de controlos eficazes. Os investidores, os cidadãos e os responsáveis políticos precisam de dados rigorosos para perceber se as obrigações verdes do IRUE financiam projetos capazes de produzir resultados concretos”, refere o TCE.

A auditoria em curso analisa também se os benefícios proporcionados pelas obrigações verdes justificam os esforços adicionais e os custos administrativos associados à emissão destes títulos.

O volume financeiro em causa poderá aumentar. Embora a meta inicial para as obrigações verdes tenha sido definida com base num orçamento mais elevado para o IRUE, as estimativas revistas apontam para um valor final que poderá atingir cerca de 190 mil milhões de euros. A dívida contraída no âmbito do instrumento de recuperação deverá ser integralmente reembolsada até 2058, salienta o TCE.

A análise do TCE enquadra-se ainda no debate mais amplo sobre o financiamento sustentável na UE. O Tribunal considera que as conclusões e recomendações da auditoria poderão ser relevantes para futuras emissões de obrigações verdes da União.