OMC dá razão à China e condena subsídios verdes dos EUA

Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) deu razão à China numa disputa comercial sobre os créditos fiscais para energia limpa previstos na Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos, considerando que as medidas discriminam as importações de produtos chineses. O relatório, divulgado na sexta-feira, recomenda que Washington retire as medidas até 1 de outubro de 2026.

A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada por Pequim em março de 2024, na qual a China contestava os subsídios previstos na legislação climática do presidente Joe Biden, aprovada em 2022. O painel concluiu que os créditos fiscais norte-americanos violam as obrigações de tratamento nacional previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, bem como o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas com o Comércio (TRIMS) e o Acordo sobre Subsídios e Medidas de Compensação (SCM).

Em causa estão os créditos fiscais para veículos elétricos limpos e para energias renováveis, incluindo o Crédito Fiscal para Investimento em Propriedade Energética, o Crédito Fiscal para Investimento em Eletricidade Limpa, o Crédito Fiscal para Produção de Eletricidade a partir de Energias Renováveis e o Crédito Fiscal para Produção de Eletricidade Limpa.

A Lei de Redução da Inflação, que está parcialmente paralisada por ordem de Trump, prevê milhares de milhões de dólares em incentivos fiscais para ajudar os consumidores a comprar veículos elétricos e as empresas a produzir energia renovável, num esforço para descarbonizar o setor energético dos Estados Unidos. Contudo, a legislação estabelece requisitos rigorosos. Para serem elegíveis para os créditos fiscais, que podem atingir 7.500 dólares por veículo, os automóveis têm de ser montados na América do Norte, e uma percentagem dos minerais críticos das baterias e dos componentes não pode ser fabricada ou montada por “entidades estrangeiras de preocupação”, categoria que inclui a China.

Trump rejeita decisão e critica OMC

A administração Trump rejeitou liminarmente a decisão, afirmando que o relatório evidencia a “inadequação” das regras da OMC, conforme avança a agência Reuters. “Este relatório do painel destaca o que a administração Trump tem vindo a dizer há anos: as regras existentes da OMC são inadequadas para lidar com o excesso de capacidade massivo e prejudicial em vários setores, incluindo o de tecnologia energética”, acusou o gabinete do Representante Comercial dos EUA em comunicado.

Washington tem o direito de recorrer da decisão, mas não haverá uma decisão final vinculativa, uma vez que o Órgão de Recurso da OMC está paralisado desde dezembro de 2019. Os Estados Unidos bloquearam então a nomeação de novos juízes para o painel, o que levou à paralisia do supremo tribunal da organização. Esta situação tem sido criticada por enfraquecer o sistema multilateral de resolução de disputas comerciais.

Do lado chinês, a reação foi de satisfação. “A China elogia a decisão objetiva e justa do painel”, afirmou o Ministério do Comércio da China, citado pela Reuters. Pequim argumentou que os subsídios norte-americanos distorceram a cadeia de fornecimento global de veículos elétricos e que era necessário salvaguardar os interesses da sua indústria.