ONGA avançam com providência cautelar contra regresso forçado às escolas de professores em mobilidade ambiental

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) notificou, a 9 de dezembro, três professores em mobilidade estatutária junto de organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente, para regressarem às escolas de origem a partir de 1 de janeiro de 2026. Perante o risco de facto consumado, as ONGA decidiram avançar com uma providência cautelar para suspender a eficácia da cessação, de forma a salvaguardar a continuidade dos projetos em curso e a execução responsável dos financiamentos já aprovados.

A medida, justificada pela necessidade de reforçar o corpo docente face à crise de falta de professores, afeta docentes que trabalham na ASPEA, OIKOS e PATO ao abrigo de um protocolo entre os Ministérios da Educação e do Ambiente.

A Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental, que integra oito docentes distribuídos por outras ONGA, como ABAAE, GEOTA, LPN, QUERCUS e SPEA, considera a decisão desproporcionada e denuncia a ausência de diálogo institucional.

Segundo as organizações afetadas, a cessação imediata das mobilidades, aprovadas até 31 de agosto de 2026, compromete a execução de projetos financiados, incluindo candidaturas Erasmus+, e atividades já calendarizadas com escolas, municípios e instituições europeias.

“Esta decisão tem impacto praticamente nulo na resposta à falta de professores, mas produz consequências imediatas e graves na Educação Ambiental em Portugal”, afirmam as ONGA em comunicado conjunto à imprensa. A rede sublinha que os três docentes em causa são do grupo 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico) e que não foram identificadas carências nas suas escolas de origem, o que torna o ganho para o sistema educativo residual.

Em contrapartida, os prejuízos são múltiplos, na ótica das organizações. Envolvem risco de incumprimento de compromissos técnico-pedagógicos já assumidos, danos financeiros em projetos aprovados, perda de credibilidade institucional das ONGA junto de parceiros nacionais e internacionais, e “enfraquecimento de uma rede especializada que, há décadas, assegura continuidade e qualidade na educação embiental” em articulação com as escolas, pode ler-se no comunicado.

As organizações referem ainda que a decisão contraria instrumentos como a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, que valorizam a cooperação entre escolas, sociedade civil e entidades públicas.

Falta de transparência agrava situação

Apesar de várias tentativas de diálogo, as ONGA afirmam que não conseguiram aceder ao teor do despacho ministerial que fundamenta a notificação da DGAE. A 30 de dezembro, o gabinete do ministro da Educação enviou uma comunicação genérica invocando a “emergência nacional associada à falta de professores” e a necessidade de reduzir o número de alunos sem aulas.

“Esta comunicação não constitui resposta às questões concretas colocadas pela Rede e pelas ONGA, não disponibiliza o texto do despacho ministerial e não esclarece se os docentes em mobilidade ao serviço da APA se encontram abrangidos”, criticam as organizações, que mantêm a incerteza sobre a aplicação efetiva da decisão.

A Rede reitera a disponibilidade para reunião urgente com o Ministério, defendendo “transparência, proporcionalidade e regularização do processo”, e alertando que mobilidades exercidas em ONGA ao abrigo de acordos com a APA não devem ser tratadas como afetações a serviços do Ministério da Educação. As organizações admitem compreender os constrangimentos do sistema educativo, mas rejeitam decisões “abruptas” que comprometem políticas públicas estratégicas e acordos interinstitucionais estabelecidos há anos.